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Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações
de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais
e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 23 e 27 de
setembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar
nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
ESTADUAL
Decreto
nº 7.389. Republicado. Altera o Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, que regulamenta, no âmbito
da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
FEDERAL
Portaria
MTE nº 1.628, de 25 de setembro de 2024. Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe
sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria
MTE nº 1.630, de 25 de setembro de 2024. Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta
disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho,
às políticas públicas e às relações de trabalho.
Boa leitura!