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Veja os destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados à
economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 04 e 08 de novembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta
semana, destacamos:
FEDERAL
Portaria
MIDR nº 3.646, de 29 de outubro de 2024. Altera a Portaria n. 2.252, de 4 de julho de 2023, que estabelece as diretrizes
e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2024 a 2027, bem como para integração
com a política de Incentivos Fiscais.
Portaria
GM/MS nº 5.674, de 1º de novembro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5,
de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Instrução
Normativa nº 21, de 14 de outubro de 2024. Altera a Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril
de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana
(Pró-Transporte).
Resolução
CNDI/MDIC nº 7, de 29 de outubro de 2024. Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão infraestrutura, saneamento,
moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades, no âmbito
da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
Boa leitura!