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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados à
economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 21 e 25 de outubro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta
semana, destacamos:
ESTADUAL
Resolução
Sedest n° 53/2024. Súmula: Institui a Política Estadual de Crédito de Biodiversidade no Estado
do Paraná e adota outras providências.
Portaria
nº 104/2024. Regulamenta o procedimento descrito na Resolução AGEPAR n.º 29/2024, de 13 de junho
de 2024, a qual aprova o Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR),
referente à 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Saneamento Básico
(Água e Esgoto) e revoga a Portaria AGEPAR N.º 98/2024.
FEDERAL
Portaria nº 974, de 24 de outubro de 2024. Institui Comissão Permanente para acompanhamento
da estruturação de empreendimentos referentes à exploração da infraestrutura de transporte
ferroviário de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e dá
outras providências.
Portaria
MDS nº 1.024, de 23 de outubro de 2024. Aprova a reformulação do orçamento do Serviço
Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024.
Resolução
nº 953, de 18 de outubro de 2024. Credenciamento do SENAI-PR - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial,
unidade SENAI Londrina como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa
e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas
alterações.
Boa leitura!