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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos
relacionados à economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias18 e 22 de novembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Portaria
Normativa GM/MME nº 89, de 8 de novembro de 2024. Define as Diretrizes Gerais e estabelece a Governança para
elaboração do Plano Decenal de Expansão de
Energia - PDE.
ESTADUAL
Lei nº
22.188, de 13 de novembro de 2024.Autoriza a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Paraná, institui o Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança
da Informação, e dá outras providências.
Decreto
nº 7.926.Cria a Superintendência-Geral de Gestão Energética e dá outras providências.
Chamada
Pública n.º 006/2024-SETI/DIRCT/SEPARTEC+. Art. 1º A relação dos Ambientes Promotores de
Inovação, contemplados com a concessão de inscrição para o evento Data Science Summit 2024.
Boa leitura!