Indústrias tem até 31 de dezembro para se adequar à nova lei de destinação de resíduos

Desde junho deste ano, o Paraná tem uma legislação em vigor para destinação final de resíduos sólidos. A Lei Estadual 20.607 estabelece novas diretrizes e estratégias para a operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Agora, as empresas devem comprovar ações de logística reversa para a obtenção de licença de operação e suas renovações. O tema foi centro das discussões do 4° Seminário Paranaense de Logística Reversa, promovido ontem (07/12) no Campus da Indústria do Sistema Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba.

Desde 2010 a Lei Federal n° 12.305/2010 já impõe ao setor produtivo arcar com as responsabilidades pelos resíduos que consome. No Paraná, um plano estadual lançado em 2012 estabeleceu que as empresas criem planos de logística reversa, ou seja, que invistam em soluções no recolhimento de resíduos sólidos. O plano foi evoluindo e este ano a legislação em vigor acelera o controle com mais rigor na fiscalização. Todo o setor produtivo precisa se adequar, mas a indústria, pelas características inerentes à atividade, é mais impactada pelas novas regras.

Nove setores de produtos de embalagens estão sujeitos ao processo de logística reversa: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lubrificantes e embalagens, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, medicamentos, desinfetantes e embalagens de papel, papelão, plástico, vidro e metal. Além de apresentar um planejamento adequado, as indústrias precisam comprovar os resultados das medidas adotadas para terem as licenças renovadas pelo órgão estadual.

Para o especialista em meio ambiente, Marcos Pupo Thiesen, além da obrigação pertinente às indústrias, é fundamental o envolvimento de toda a sociedade nesse processo. “O consumidor precisa fazer a sua parte, separando os resíduos, enviando à coleta seletiva adequada para que este material entre nessa cadeia reversa, ou seja, de transformar o resíduo já utilizado em material para outra finalidade, contribuindo com a preservação dos recursos naturais do planeta”, resume.

O presidente do Instituto Paranaense de Reciclagem (Inpar), Rommel Barion avalia que as indústrias devem se preparar agora para este novo momento. “Daqui em diante a conscientização será cada vez maior porque as empresas precisam apresentar um plano de logística reversa. E a parceria com o consumidor final é essencial para aumentar o engajamento de toda a sociedade”, informa. Ele acrescenta ainda que o prazo final para as empresas se cadastrarem na plataforma virtual Contabilizando Resíduos, ferramenta de gestão criada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), termina em 31 de dezembro. “As indústrias precisam atualizar no sistema o seu plano com metas de recolhimento de resíduos para os próximos anos. O Inpar pode colaborar nesse processo, ajudando as empresas a desenvolver esse planejamento”, completa. “O objetivo maior é eliminar os lixões e disseminar na população a cultura do descarte adequado de resíduos, contribuindo com a preservação do meio ambiente”, conclui.

 O presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, destacou a importância em de debater um tema tão relevante na busca de soluções para os problemas ambientais do Paraná, que o órgão vem empreendendo. “A implementação da logística reversa na área de resíduos sólidos é fundamental e urgente. Espero que estes termos de compromisso e os acordos de cooperação que firmamos tragam para este problema as melhores soluções para o nosso estado”.

 Já o secretário Márcio Nunes, do Sedest, reforçou a necessidade do setor produtivo de atuar em parceria com o Governo do Estado para que o Paraná seja um exemplo de sustentabilidade ambiental para o Brasil, melhorando a imagem do país no exterior. “A dificuldade de melhorar existe, mas o trabalho é constante. Entendo que hoje temos a tecnologia e a inovação a nosso favor. Não existe nenhuma possibilidade de implantar um bom negócio hoje no Paraná que não seja sustentável”, afirmou.

 O evento completo está disponível no Canal da Indústria no Youtube.

 ***Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho.meioambiente@sistemafiep.org.br.