G7 apoia projeto que moderniza licenciamento ambiental no Paraná

O Projeto de Lei (PL) 662/2024, que busca modernizar e dar segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, tem o apoio do G7, grupo formado pelas setes lideranças do setor produtivo paranaense, incluindo a Fiep. O posicionamento foi emitido por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira (12/11).

O PL, em andamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), vai garantir ainda mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento aos diversos setores produtivos, tudo aliado a proteção ambiental. Hoje, as legislações ambientais do Paraná estão dispostas em diversas portarias e resoluções. “O projeto de lei vai unificar todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica”, diz o trecho da nota assinada pelo coordenador do G7 Paraná, Coronel Sérgio Malucelli.

Confira nota na integra:

O G7, grupo formado pelas setes lideranças dos setores produtivos paranaenses, apoia à iniciativa do Projeto de Lei (PL) 662/2024, que busca modernizar e dar segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental no Estado do Paraná. O PL, em andamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), vai garantir ainda mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento aos diversos setores produtivos, tudo aliado a proteção ambiental.

Hoje, as legislações ambientais do Paraná estão dispostas em diversas portarias e resoluções. O projeto de lei vai unificar todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica. Vale ressaltar que o projeto de lei paranaense está em concordância com o projeto de lei federal, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Ainda, o G7 acredita que o PL será um marco de desenvolvimento para o Paraná. Afinal, a agilidade nos processos de licença ambiental vai permitir que mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais do Estado. A nova legislação também vai possibilitar que empreendimentos produtivos já instalados obtenham a ampliação das licenças ambientais já emitidas, ampliando o quadro de colaboradores e suas produções.

Hoje, o Brasil tem a legislação ambiental mais rígida do mundo! E o produtor rural é a classe que mais preserva o meio ambiente no planeta! Segundo a pesquisa da Embrapa, 218,2 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em todo o território nacional estão dentro de propriedades rurais. Isso representa 25,6% do território nacional.

O G7 tem segurança em afirmar que o projeto de lei vai dar mais celeridade nas análises e desburocratizar os processos para obtenção das licenças ambientais, sempre com um olhar para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

O G7 permanece à disposição para contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente. O PL 662/2024 tem essa finalidade de modernização, trazendo benefícios equilibrados entre proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento dos setores produtivos.