Decreto que prevê incentivo fiscal para compra de equipamentos é insuficiente para modernização industrial, diz Fiep

Uma medida aprovada em maio deste ano, que visa incentivar indústrias tributadas pelo regime de lucro real na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado não deve alavancar a modernização de maquinário industrial, segundo a Fiep. 

O Decreto nº 12.175/2024, regulamentado pela Portaria MDIC/MF nº 74/2024, detalha a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e instrumentos novos, conforme previsto na Lei nº 14.871/2024.

Pela nova regulamentação, o tempo de depreciação, que antes era de até 25 anos, foi reduzido para dois anos, com a possibilidade de aplicar 50% da depreciação em cada ano, representando uma vantagem significativa para as empresas que buscam renovar seu parque fabril e aumentar sua produtividade.

Embora a medida seja vista como positiva, o montante global autorizado pelo Governo Federal para renúncia fiscal com o programa, de R$ 1,7 bilhão, é irrisório se considerados a totalidade dos segmentos beneficiados e a necessidade de modernização dos equipamentos do setor industrial, limitando o impacto prático do incentivo. Mesmo com o benefício da depreciação acelerada, que implica em redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o montante que na prática poderá ser destinado a cada empresa é considerado insuficiente para promover uma modernização ampla do maquinário industrial.