A empresa BB-Media Soluções Empresariais foi contratada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para prospectar as plataformas digitais para distribuição de conteúdos em OTT, VoD, TV Everywhere, catch-up e web-streaming no Brasil. A ação é mais um passo na intenção da agência de regulamentar o mercado de vídeo sob demanda.

O valor a ser pago é de R$ 54,4 mil para coletar informações durante quatro meses. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de inviabilidade de competição.

Enquanto a Ancine se prepara para propor a regulamentação, um projeto de lei, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), já trata do tema. O PL 8.889/2017 prevê a regulação pela Ancine e o estabelecimento de cotas para as provedoras e recolhimento da Condecine. A proposta foi distribuída para a Comissão de Cultura da Câmara e o relator designado foi o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

No fim de 2017 a Ancine realizou consulta pública sobre o tema. Mas a decisão final será dada pelo Conselho Superior de Cinema.

Com informações do Portal Telesintese.