Circula nas redes sociais um vídeo contra o veto à lei do audiovisual. O presidente Michel Temer resolveu suspender a validade da medida, que, a princípio conforme aprovada pelo Congresso, seria estendida até o final de 2019. Segundo Temer, faltam estudos sobre os impactos dos incentivos no orçamento da União.

O vídeo divulgado em outubro conta com nomes como Sônia Braga, Wagner Moura e Cauã Reymond explicando a Lei do Audiovisual e mostrando sua importância e como tem apoiado o cinema nacional. Os artistas também mencionam a contribuição econômica do setor para o País empregando cerca de 90 mil pessoas e movimentando aproximadamente R$ 24 bilhões por ano.

De acordo com dados da Receita Federal, publicados pelo jornal Folha de São Paulo, os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual giram em torno de R$ 300 milhões por ano. A medida permite que pessoas físicas e empresas abatam do imposto de renda até 6% da renda anual (indivíduos) e até 4% do faturamento (pessoas jurídicas). Os valores deixam de entrar no caixa do Tesouro e vão direto para os produtores escolhidos pelo doador.

A Lei Federal 8.685/93 foi motivada pelo enfraquecimento da indústria cinematográfica que, em 1992 (um ano antes da promulgação da lei), tinha lançado somente um filme. Segundo o anuário da Ancine, no ano passado, estrearam no Brasil 142 produções.

Com informações do Diário de Pernambuco e da Folha de São Paulo.

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