O ministro de Minas e Energia (MME), Moreira Franco, encaminhou à Casa Civil recentemente um decreto que estabelece a estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja a lei de criação foi sancionada em dezembro de 2017 com a finalidade de promover a gestão dos recursos minerais da União e regular e fiscalizar o setor.

"A ANM assume as funções anteriormente exercidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e exercendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários", informou o MME.

Em entrevista à agência de notícias Reuters, o ministério explicou que o "regimento interno, editado pelo novo colegiado, também deve detalhar as unidades administrativas integrantes da estrutura regimental da ANM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, assim como o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis". A criação da agência fez parte de um programa do atual governo de revitalização da indústria mineral, lançado em 2016, que também buscou atualizar os chamados royalties da mineração e o código de mineração.

Com informações da Reuters e Agência Brasil.

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