Estudo conclui que legislação ambiental brasileira está entre as mais rígidas - Fiep - Boletins Setoriais - Florestal, celulose, papel e gráfica

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O estudo “Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”, realizado pela Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), concluiu que, entre os países, o Brasil é o que possui normas mais rígidas no que diz respeito à proteção ambiental.

De autoria das pesquisadoras do CPI/NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, o levantamento compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários. O objetivo da análise é investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, comparado às obrigações legais em vigor nos outros países. O estudo também visa entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação em espaços de produção agropecuária.

De acordo com o estudo, o Brasil é o que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades privadas, por exemplo. Enquanto a maioria dos países examinados permite algum grau de manejo sustentável dos recursos florestais e autoriza a prática de agricultura nessas áreas, as APPs brasileiras devem ser compostas por vegetação nativa e não pode haver exploração econômica de seus recursos florestais.

“Comparando a legislação florestal de diferentes países, concluímos que as leis brasileiras possuem um grau de proteção de vegetação bastante alto. É um elemento diferenciador de nossa produção que pode e deve ser explorado em negociações comerciais. Entretanto, para isso, é fundamental acelerar a implementação do novo Código Florestal”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Com informações da assessoria de imprensa da Apex.