(Foto: Fotolia)Após o julgamento da validade jurídica do novo Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os estados brasileiros precisarão regulamentar, nos próximos anos, programas de regularização ambiental para compensar e restaurar áreas suprimidas de reserva legal, entre outras ações.
A fim de fornecer subsídios científicos para o estado de São Paulo implementar seu programa de regularização ambiental e cumprir o que determina o novo Código Florestal, um grupo de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em colaboração com colegas do Instituto de Biociências da mesma universidade, está desenvolvendo um projeto em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento.
"O objetivo principal do projeto é gerar mapas, dados quantitativos e informações para apoiar a tomada de decisões para implementação do PRA [Programa de Recuperação Ambiental] de São Paulo", disse Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e coordenador do projeto, que é apoiado pela FAPESP. Ele explica que os dados serão apresentados e discutidos com proprietários de imóveis rurais, representantes do terceiro setor, da academia e do poder público para compor um documento integrando a visão desses atores e o conhecimento científico.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também vem realizando atividades para a implantação do novo Código Florestal. Atividades de capacitação voltadas aos sindicatos setoriais e discussões com o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro em prol de melhorias do alcance e a efetivação dos instrumentos previstos na Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal) estão entre as ações realizadas pela CNI. "Estamos em contato com o Ibama visando a construção de um Manual Prático de Operação do Sinaflor, de forma complementar às informações já disponibilizadas no site do órgão", completa Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
Com informações da Agência FAPESP e CNI.
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