Governo prepara obras em rodovias que ligam Curitiba ao Interior - Fiep - Boletins Setoriais - Logística e infraestrutura

(Foto: Agência de Notícias do Paraná)

Importantes rodovias que ligam Curitiba ao interior do Paraná, um trecho da BR-277 e da BR-376, além da PR-151 (região de Jaguariaíva), ganharão um conjunto de obras. Os projetos constavam inicialmente no caderno de encargos quando as rodovias passaram a ser administradas pela iniciativa privada, em 1997, e que não tinham mais previsão de execução.

As intervenções fazem parte do acordo de leniência assinado entre a concessionária Rodonorte, que administra os trechos, e o Ministério Público Federal (MPF), homologado na no dia 23 de abril pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Ao assumir "que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios", a Rodonorte se comprometeu a pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em novembro de 2021 - R$ 715 milhões em decorrência da infração e R$ 35 milhões em multa aplicada com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Após a anuência do MPF, serão mais 210 dias para elaboração dos projetos executivos, que também precisam da concordância de todos os envolvidos para que as obras sejam iniciadas?, relata o advogado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Rodrigo Lopes de Assis. "Haverá um seguro-garantia durante a execução. Caso a concessionária não entregue, terá de pagar um valor", completa.

Obras e pedágio

Do montante, R$ 365 milhões são para a execução de obras nas rodovias. Outros R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários do pedágio no Paraná, com a redução em 30% do valor em todas as praças administradas pela empresa.

A redução começou a valer em abril e deve durar pelo menos 12 meses. Na BR-376, ligação entre a capital do Estado e Apucarana, o valor do pedágio para carros varia atualmente entre R$ 11,60 e R$ 12,40 por praça. Com a redução, deve ficar entre R$ 8,12 e R$ 8,70.

As medidas são fruto da Operação Integração, braço da Lava Jato, que investiga corrupção nos contratos de pedágio no Paraná. "O acordo já está valendo, homologado, e envolveu única e exclusivamente o Ministério Público Federal e a concessionária. Mas isso não exclui a judicialização por outras partes, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)", explica o advogado Rodrigo Lopes de Assis.

Com informações e foto da Agência de Notícias do Paraná.