Fiep se mobiliza por novo modelo de concessão de estradas - Fiep - Boletins Setoriais - Logística e infraestrutura

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Os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná completaram 20 anos no mês passado e devem ser encerrados até o fim de 2021. Apesar das melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas.

“Não somos contrários às concessões, até porque o poder público não tem condições de realizar os investimentos necessários. Mas é preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população”, diz o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. A Fiep tem se engajado em mobilizar a sociedade paranaense para construir um novo modelo que possibilite mais investimentos e tarifas de pedágio justas nas rodovias do Anel de Integração.

Em setembro, houve uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas até 2021 para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões. No ano que vem, deve ser realizada a Contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER). Em 2019, a previsão é promover audiências públicas em 40 principais cidades do Paraná e contratar projetos básicos e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de preparação dos editais. Já no início de 2020, devem ser consolidados os editais com as contribuições das audiências públicas e obtenção de licenças prévias e o envio dos editais para análise dos Tribunais de Contas para, no segundo semestre, publicar os editais de licitação.

Em 1996 uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiu que a União delegasse aos estados a responsabilidade por trechos de rodovias federais. O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros – junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a conceder rodovias para administração da iniciativa privada. As estradas paranaenses foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração. Atualmente, ele é composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais.