Anvisa pretende facilitar registro de medicamentos para doenças raras - Fiep - Boletins Setoriais - Químico, farmacêutico e cosmético

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Para reduzir a procura pela Justiça quando pacientes portadores de doenças raras precisam de medicamentos do SUS, a Anvisa pretende facilitar o processo de registro dessas substâncias. A lista de doenças raras — que inclui mucopolissacaridose, fibrose cística, anemia falciforme e outras — atinge 13 milhões de brasileiros.

Atualmente a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), formada para debater o tema, pede urgência na mudança de postura do Ministério da Saúde, com a implantação mais rápida de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para essas doenças e a incorporação e distribuição dos remédios. A proposta para regulamentação, elaborada a partir de consulta pública, está em análise pela Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos – GGMED, da Anvisa.

Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a lentidão do SUS para incorporar medicamentos novos para o tratamento de doenças raras leva ao crescimento da judicialização no Brasil, que aumentou de 2013 a 2016 em 140%. A entidade afirma que gastos com medicamentos chegam a R$ 1,2 bilhão, e muitas vezes o governo acaba sendo obrigado a fazer compras emergenciais, pagando até quatro vezes mais caro.

Com informações do jornal Dourados News.