Sivale assina termo de compromisso para logística reversa

Implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos está prevista para o primeiro semestre do ano que vem

A inciativa da Fiep em auxiliar a indústria a atender ao edital de chamamento nº 001/2012 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), que institui no Estado a prática da logística reversa, obteve resultado positivo. O termo de compromisso que estipula uma agenda de adequação do setor à legislação foi assinado por 60 sindicatos empresariais, incluindo o Sivale. O prazo para a assinatura terminou dia 23 de novembro. Agora o próximo passo é elaboração de planos de ação setoriais, até o fim do primeiro semestre de 2013, para a implementação gradativa de processos que atendam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Mais da metade dos sindicatos filiados à Fiep irão participar do processo de desenvolvimento e implantação da Logística Reversa no Estado. “A grande vantagem para essas indústrias é que elas vão opinar sobre a melhor maneira de cumprir a legislação, não será algo estabelecido por técnicos de fora das indústrias”, avalia Luciano Busato, analista técnico da gerência de Fomento e Desenvolvimento, responsável por conduzir as articulações setoriais.

Lista completa dos sindicatos signatários

A obrigatoriedade de logística reversa, ou seja, o caminho inverso do produto após o consumo até o fabricante foi determinada pela Lei 12.305/10, que institui a PNRS, em 2010. A medida prevê a responsabilidade compartilhada - entre fabricante, comerciante e consumidor - pela destinação final ambientalmente responsável dos produtos.

Com a assinatura do termo de compromisso, todas as empresas associadas ao Sivale vão receber as orientações para se adequar à nova norma. “O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Sema vão começar a fiscalização pelas empresas que não estiverem sindicalizadas. Por isso, estamos preocupados em avisar as empresas e alertá-las da importância do associativismo”, frisa a presidente Maria Abigail Fortuna. Ela explica que a legislação de logística reversa vai identificar, através dos resíduos a empresa geradora. “Desta forma se aplicará multas pesadas para coibir o descarte ilegal ou irregular destas fábricas”, avisa Maria Abigail.

A ideia é que as empresas associadas aos sindicatos que assinaram o termo de compromisso se reúnam para estipular a melhor maneira de gerenciar o resíduo sólido gerado no decorrer da produção. “Os setores vão se reunir e avaliar o que pode ser implementado e o prazo para fazer isso com o apoio da Sema”, afirma Busato. Ele comentou que o bom relacionamento da Fiep com o órgão ambiental foi determinante para estruturar um planejamento que prioriza a capacidade da indústria e cumpri-lo.

Sivale – O sindicato explica que a lei tem o objetivo de responsabilizar empresas de acordo com o resíduo que for gerado. Para a presidente do sindicato existem várias vantagens neste processo. “Vai educar as empresas quanto à necessidade de ter políticas ambientais sustentáveis. Ao gerar menos resíduos as indústrias economizam matéria-prima e aumentam seus lucros. O custo para dar fim nos resíduos é, em alguns casos, maior do que implantar meios para gerir os próprios dejetos industriais. Ou seja, a empresa ganha muito mais ao preservar o meio ambiente”, reforça Maria Abigail.

Como vai funcionar - O Paraná vai propor estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a reciclagem nas indústrias de confecções. “O Sivale vai receber da Sema e do IAP consultorias para serem aplicadas nas empresas associadas. Também vai buscar os projetos existentes no APL de Bonés para tentar integrar o maior número possível de ações”, conclui Maria Abigail. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas junto ao sindicato pelo 3422-0930.