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O termo Logística Reversa começou a ser amplamente discutido no Brasil a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de dezembro de 2010). A legislação trata do fluxo dos bens, materiais e embalagens, partindo do ponto de consumo até a sua origem, ou seja, o caminho inverso do produto que sai da fábrica. Depois que o produto é colocado no mercado, é preciso trazê-lo de volta, para que tenha destinação ambiental correta.
A Logística Reversa deverá ser implantada em todo o Brasil nos próximos anos e é um caminho irreversível. O gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiep, Rafael Cesar da Costa, afirma que o foco principal da Logística Reversa é a eliminação e/ou a minimização dos possíveis impactos ambientais gerados após o consumo do produto. O pós-consumo, portanto, não significa mais o término do ciclo de vida do produto, mas a sua utilização como matéria-prima em novo produto ou processo produtivo.
Os sistemas de Logística Reversa devem adotar a seguinte ordem de prioridade: não gerar; se gerar, tentar reduzir; o que reduzir, tentar reutilizar; se não reutilizar, tentar reciclar; se não reciclar, dar o tratamento ou disposição final adequada ao rejeito, respeitando as legislações ambientais.
A Logística Reversa também destaca outro conceito importante: a responsabilidade compartilhada. A efetividade da legislação não depende apenas dos fabricantes ou dos órgãos ambientais, mas de toda cadeia produtiva, ou seja, dos fornecedores, importadores, distribuidores, comerciantes ao consumidor final.
Convocação
Para viabilizar a aplicação da lei, o governo do Paraná, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Paraná (Sema), publicou em 9 de agosto de 2012 um Edital de Chamamento convocando os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de impacto ambiental significativo (incluindo produtos que utilizam-se de embalagens plásticas, metálicas ou de vidro) a apresentarem suas propostas quanto aos programas de responsabilidade pós-consumo.
Por ser algo novo no Brasil, existem muitas dúvidas quanto ao custo e à viabilidade técnica para a adoção da Logística Reversa. Nesse contexto, para auxiliar as indústrias paranaenses a atenderem a solicitação da Sema, e se ajustarem à legislação, a Fiep, em parceria com os sindicatos patronais filiados, está desenvolvendo uma série de ações.
Uma delas é a articulação estratégica e o incentivo à discussão de propostas de planos de Logística Reversa exclusivas para cada setor produtivo. Tal medida prevê a identificação do tipo, quantidade e concentração de alguns resíduos gerados no estado, bem como a existência de empresas recicladoras, de acordo com critérios de segmentação produtiva e geográfica.
Tais critérios dividiram os sindicatos patronais em 14 grupos: Alimentos de Origem Animal; Alimentos de Origem Vegetal; Construção Civil; Madeira e Móveis; Borracha e Plástico; Metalmecânico; Minerais Não Metálicos e Cerâmica; Prestação de serviços à administração pública; Químico e Farmacêutico; Reparação de Veículos; Têxtil e Vestuário; Papel e Gráfica; Plástico; e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Portanto, cada grupo terá um levantamento que será a base das propostas para a estruturação e implantação de um Sistema de Logística Reversa no Paraná. “Nossa intenção é orientar os sindicatos filiados, e logo, seus associados, no desenvolvimento do plano de Logística Reversa em diversos setores. O trabalho está sendo desenvolvido com a consultoria do Senai Paraná”, aponta Costa.
Os setores de Reparação de Veículos, Prestação de Serviços à Administração Pública e Madeira e Móveis já entregaram à Sema os planos de Logística Reversa. O prazo para o encaminhamento do documento para as demais categorias se encerra ao final de 2014. “Depois que o Plano Setorial é entregue à Sema, aguarda-se a análise e aprovação do órgão ambiental, para que então o plano seja implementado pelas empresas vinculadas aos sindicatos patronais”, acrescentou.
Sensibilização
A Fiep reeditou um material de divulgação sobre a PNRS, que foi elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "Este é um guia técnico, com informações detalhadas sobre as diretrizes que incidem sobre o setor produtivo, como a Logística Reversa”, diz o gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiep. O guia técnico também está disponível no link www.fiepr.org.br/logisticareversa.
Especificamente para as empresas, a Fiep elaborou um guia de ‘Perguntas e Respostas sobre a Logística Reversa’ com os questionamentos mais frequentes feitos pelas indústrias. Além disso, a entidade deve lançar material gráfico com ilustrações para sensibilizar e conscientizar toda a sociedade, abordando a Logística Reversa e sua importância para a sustentabilidade ambiental.