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A Abit divulgou nota oficial repudiando o veto do governo à manutenção de alíquota diferenciada para produtos confeccionados. O aumento menor para o setor estava previsto na lei nº 13.161/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da reoneração da Contribuição Patronal à Previdência.
Enquanto a maioria dos segmentos industriais teve a alíquota dobrada, de 1% para 2%, o setor do vestuário teria alíquota intermediária, de 1,5% sobre o faturamento. A medida havia sido tomada como forma de garantir a competitividade do setor e reduzir o impacto sobre a economia e o mercado de trabalho, uma vez que o segmento tem larga utilização de mão de obra.
De acordo com a instituição, a legislação foi construída com esforço pelas indústrias, sindicatos e deputados federais e senadores membros da Frente Parlamentar José Alencar. “O esforço teve êxito, pois os parlamentares entenderam a importância da atividade no contexto da economia, como geradora de empregos em larga escala e protagonista de acirrada concorrência internacional. É pertinente lembrar uma questão muito relevante: o propósito original da desoneração da folha de pagamentos era conferir mais competitividade a setores altamente empregadores e que enfrentam diretamente a concorrência internacional”, afirma a nota.
Após o veto, a instituição conclama as indústrias a se unirem aos sindicatos na mobilização para que a legislação seja restabelecida ao texto originalmente aprovado. “O Veto 38, por determinação da Constituição Federal, deverá ser confirmado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se a maioria dos deputados e senadores - no caso, 298 parlamentares - votar pela sua rejeição, o texto voltará a valer da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, ou seja, contemplando a confecção de vestuário na alíquota intermediária de 1,5%”, continua a nota.
“Assim, a Entidade conclama todos, incluindo associações, sindicatos, trabalhadores empregados e trabalhadores empregadores ao engajamento nessa causa. Para tanto, é sugerido a todos que escrevam aos parlamentares de suas bases e os mobilizem desde já, para que mais essa batalha em favor da indústria e do País não se perca”, termina a Abit.
É possível saber mais sobre o projeto e acompanhar a tramitação da medida no site do Congresso.