Governo lança programa para reduzir burocracia para pequenas e médias empresas

Programa reduz número de documentos para abertura e fechamento das empresas e facilita acesso em função das novas tecnologias

O governo federal lançou o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. O objetivo dos programas, anunciados em fevereiro, é desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

Segundo a Agência Brasil, o Bem Mais Simples prevê medidas como redução do número de documentos necessários para a abertura do negócio, unificação de cadastros e serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e adaptação das exigências ao uso de novas tecnologias, como a internet.

A expectativa é de que as mudanças possam reduzir de 83 para até cinco dias o tempo para a abertura de uma nova empresa.

Baixa

Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas deverá permitir aos sócios fechar empresas rapidamente sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa.

Para mais informações acesse o site Empresa Simples.