Remédio manipulado é vendido sem receita no Paraná

11 de maio de 2012

Apesar de a Lei Federal 6.437/77 estabelecer que remédios não podem ser vendidos sem prescrição médica, a prática é detectada no Paraná com facilidade. A reportagem da Gazeta do Povo constatou a irregularidade em farmácias de manipulação, onde todo e qualquer medicamento só deveria ser comercializado mediante receita, de acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A apuração ocorreu em 20 estabelecimentos de Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu, e em três nem sempre o documento foi pedido no momento da compra.

Nas quatro cidades, os repórteres pediram por dois remédios - ambos com venda permitida apenas com apresentação de prescrição médica, um deles de uso controlado. Em Maringá, três farmácias venderam o omeprazol (para problemas estomacais) sem receita, mas não aceitaram fazer o mesmo com o bromazepan (tarja preta, contra a insônia). A Anvisa confirmou à reportagem que o omeprazol não pode ser vendido sem receita.

Curiosamente, os frascos de omeprazol continham um adesivo no qual se lê: "venda sob prescrição médica", o que não ocorreu. Outra irregularidade constatada nos três estabelecimentos foi a que os clientes podiam escolher a dosagem dos medicamentos. A Anvisa alerta que a concentração do medicamento a ser manipulado só pode ser definida pelo médico.

Em Foz do Iguaçu, a sinvastatina (contra colesterol) foi adquirida facilmente em um estabelecimento, enquanto o bromazepam e cetoconazol não. Em Londrina, nenhuma das cinco farmácias consultadas aceitou vender a finasterida (contra queda de cabelo) ou o bromazepam. Já em Curitiba, a reportagem teve acesso ao omeprazol em duas farmácias (que davam ao consumidor a opção de escolher a dosagem e a quantidade de cápsulas) e ao cetoconazol (antifúngico) em uma. As outras sete orientaram a procurar um médico especialista.

"Tudo errado"

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná (Sindifar/PR), Emyr Franceschi, os casos precisam ser fiscalizados pela vigilância sanitária porque apontam irregularidades. "Está tudo errado", afirmou. Ele também criticou o caso da farmácia que vendia os produtos com adesivos alertando para a necessidade de prescrição. "Estão forjando uma prescrição que não existiu."

O professor do curso de Farmácia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Carlos Eduardo Rocha afirma que a responsabilidade na venda sem prescrição médica é do farmacêutico responsável pelos estabelecimentos. "O profissional precisa delimitar as vendas e exigir a prescrição", diz. Os farmacêuticos responsáveis podem receber advertências e multas e até ter suspenso o direito de exercer a função.

Rocha explica que o dever de uma farmácia de manipulação é atender à dosagem individualizada recomendada pelo médico. Sem a prescrição, no entanto, o estabelecimento fica proibido de vender os medicamentos. "Nem sempre a pessoa vai ao médico, mas vai às farmácias e buscam a saúde por conta própria."

A Lei 6.437/77 da Anvisa considera a irregularidade passível de multa que vai de R$ 2 mil a R$ 75 mil, e prevê "interdição total do estabelecimento, com cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e mesmo cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento".

Automedicação estimula ilegalidade e causa más reações

Além da responsabilidade das farmácias nas irregularidades, a população também tem parcela de culpa nessa situação. Segundo o médico clínico-geral Thiago Zampieri, se por um lado a automedicação estimula a venda irregular, por outro ela pode causar muitas reações adversas.

Entre os medicamentos adquiridos pela reportagem, a sinvastatina é o remédio que mais precisa de controle rigoroso durante o uso. Segundo Zampieri, a substância deve ser usada em horários específicos e a ingestão indevida do medicamento pode causar problemas musculares e hepáticos. "Se a pessoa tem a meta de baixar o LDL [colesterol ruim], ela precisa de um controle médico", diz ele, afirmando que muitas vezes, no decorrer do tratamento, a medicação chega até mesmo a ser suspensa pelo médico.

A farmacêutica Edna Cruz Mendes diz conhecer inúmeros casos de pessoas que abusaram da automedicação e sofreram com a decorrência da ingestão de medicamentos não prescritos. "Já vi muitas pessoas que acabaram tendo sangramentos pelo uso incorreto", diz ela.

Segundo o médico, até mesmo medicamentos livres de prescrição podem causar efeitos indesejados. Ele lembra o caso de uma paciente que teve mononucleose e se automedicou abusivamente com paracetamol para tirar a dor e a febre que sentia. "Ela acabou desenvolvendo uma hepatite medicamentosa e parou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", lembra Zampieri.