Anvisa quer ampliar setor de genéricos

Consulta pública está aberta a contribuições até 25 de março

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para agilizar a produção de medicamentos genéricos e ampliar a participação do setor no mercado. Publicado no dia 25 de janeiro, o procedimento ficará aberto para participação da sociedade por 60 dias. Após esse prazo, a Agência irá analisar os pedidos e publicar uma versão final da resolução, que entra em vigor e passa a valer em todo o Brasil.

Entre as propostas da Agência estão a obrigatoriedade de as empresas de medicamentos de referência venderem seus produtos para que os laboratórios de genéricos desenvolvam testes para registro de novos remédios na Anvisa, o que deve agilizar a produção e o lançamento no mercado.

Outra novidade é a atualização da lista de medicamentos de referência, o que deve ampliar o número de genéricos nos próximos anos. Entre os principais beneficiados estão produtos oncológicos, para o tratamento da AIDS e utilizados em doenças negligenciadas, como leishmaniose, malária e tuberculose.

A provável redução do tempo para que um medicamento genérico entre no mercado após a expiração da patente da empresa de referência é mais um benefício.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica que o objetivo da proposta é tornar mais claros os critérios usados para a definição dos medicamentos de referência e afirma que a proposta trará estímulo à concorrência.

Barbano lembra, ainda, que a proposta não altera o que já está definido no que diz respeito às patentes dos remédios no Brasil. "O direito à patente é estabelecido em lei. Quando expira, esse privilégio acaba", diz. "Enquanto a patente está vigente, é possível até registrar outro produto, mas jamais comercializá-lo."

O edital e mais informações sobre como participar da consulta pública podem ser obtidos no site www.anvisa.gov.br.