eSocial ainda gera muitas dúvidas para os empregadores

Projeto impacta diretamente a rotina dos profissionais das empresas, que devem estar atentos aos procedimentos obrigatórios do sistema

A implantação do eSocial - sistema que agrega informações de empregadores e empregados de todas as empresas no Brasil - ainda gera algumas dificuldades para as indústrias que não têm atualmente um modelo de gestão específico. O projeto prevê a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência Sosial e Receita Federal do Brasil. Sua primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados ativos no portal, o que acontecerá apenas uma vez. Os demais dados são repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa.

O projeto engloba todas as declarações e documentos, inclusive para o recolhimento de tributos envolvidos nas relações trabalhistas. Devem ser inseridas no eSocial as informações sobre admissões, demissões, horas extras, dissídios coletivos, acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, afastamentos, controle de atividades, tributos retidos, prestação de serviços, folha de pagamento e dados para recolhimento do FGTS e INSS, entre outros.

A centralização das informações traz ganhos tanto para quem envia - por meio da redução da burocracia envolvida - quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

O projeto também oferece melhorias no controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais, que devem ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tais fatos.

As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET - Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais são do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.

Nos próximos meses, a Fiep irá promover, em Maringá, capacitação sobre o eSocial para esclarecer as dúvidas das indústrias. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site www.esocial.gov.br.