Abit pede apoio dos industriais para aprovação do projeto de lei sobre terceirização

Instituição elaborou campanha para alertar o setor produtivo sobre a importância da participação em debate público sobre o tema que está sendo conduzido pelo Senado

clique para ampliarProjeto está sendo analisado pelo Senado Federal (Foto: Agência Senado)

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) está promovendo uma campanha para incentivar a participação de industriais e interessados na discussão do projeto de lei sobre terceirização, que foi aprovado pela Câmara Federal e passa agora pela avaliação no Senado Federal.

Entre as mudanças em relação à legislação atual, a matéria aprovada pela Câmara permite a terceirização de mão de obra em qualquer atividade das empresas, pois não há menção sobre os termos atividade-fim ou atividade-meio, como existe na legislação atual. A lei estabelece ainda várias obrigações tanto para o contratante direto quanto para quem irá terceirizar o trabalho, como forma de garantir o cumprimento de direitos trabalhistas e legislação fiscal.

Para verificar o posicionamento da sociedade sobre o tema, o órgão legislativo decidiu realizar uma pesquisa de opinião, que está disponível no site oficial da Casa. A ideia é que os resultados da pesquisa possam dar uma mostra da opinião do eleitorado brasileiro.

A Abit alerta que este é mais um canal para que os industriais possam se posicionar de forma favorável à medida. O órgão defende que o projeto é essencial para acabar com a insegurança jurídica, aumentar a competitividade da indústria e gerar mais empregos.