Fiscais do Ministério do Trabalho verificam aplicação da NR-12

Norma trata sobre segurança no uso de máquinas e equipamentos. Até o momento, a fiscalização notifica as irregularidades e fornece prazo para adequação, mas multas pelo descumprimento podem ser pesadas

Fiscais do Ministério do Trabalho já estão visitando as empresas do setor para verificar a adequação das mesmas à NR-12, que trata sobre segurança em máquinas e equipamentos. A norma é aplicada em todas as indústrias que utilizam maquinário. Quem não estiver regularizado pode receber multas pesadas.

O engenheiro de segurança do trabalho Júlio César Doneda, do Senai Empresas, explica que a necessidade de aprimorar a segurança em torno de máquinas e equipamentos é antiga, pois já estava prevista em portarias, na CLT e ainda divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, houve uma reformulação sobre o tema, por meio da NR-12, para atender a um novo cenário no País. Primeiramente, muitas máquinas utilizadas hoje nos parques industriais foram compradas no exterior e havia a necessidade de uma padronização de segurança perante os equipamentos nacionais, objetivando uma segurança uniforme quanto ao uso do maquinário.

Além disto, a ampliação das normas de segurança visa reduzir a enorme quantidade de acidentes de trabalho no Brasil. Dados citados por Doneda indicam que ocorrem, em média, 730 mil acidentes relacionados ao trabalho por ano no País, o que representa um custo de R$ 50 bilhões. Do total de acidentes, 25% dos casos são lesões na mão, no antebraço e braço. “O INSS, como agente segurador, cobre os custos relacionados ao acidente. Mas, revendo toda a questão dos custos, o órgão passou a fazer ações regressivas contra as empresas que não fizeram a parte delas. Por isto, quando o empresário encara esta situação, percebe que é melhor evitar os acidentes e lidar com isto na fonte”, afirma o engenheiro.

Doneda confirma que os fiscais do Ministério do Trabalho e de outros órgãos, como a Vigilância Sanitária, estão notificando as empresas para adequação à NR-12. “Se a empresa está fazendo algo, o fiscal pode dar um prazo e pedir um plano de ação. Inicialmente, os fiscais podem dar um prazo mais curto para que as empresas tomem a iniciativa necessária. Nestes casos, os engenheiros ligados à empresa ou um serviço de consultoria, como o Senai, pode fazer um diagnóstico completo e trabalhar na formulação de um plano de ação”, comenta. Se a empresa trabalhar neste sentido, com a contratação de especialistas e a criação do plano, ela pode pedir uma dilatação nos prazos para fazer todas as adaptações. “Mas não adianta fazer isto apenas para jogar o assunto para frente e não tomar nenhuma atitude. As soluções existem, desde que a empresa faça a engrenagem girar”, ressalta Doneda.

O engenheiro alerta que não basta fazer as intervenções necessárias nos equipamentos ou nos locais onde eles estão. Os colaboradores também devem passar por treinamentos sobre a operação segura da máquina. Os empresários precisam ainda ficar atentos sobre a necessidade da formulação do chamado inventário, que constitui em uma relação de cada equipamento, com a descrição de sua capacidade, sistema de segurança e localização dentro da planta industrial.