Poder Empregatício é tema de palestra no Sindusmadeira

Um dos objetivos foi demonstrar que os empregadores também têm direitos que podem ser colocados em prática

clique para ampliarEspecialista alerta sobre os direitos dos empregadores (Foto: Divulgação/Sindusmadeira)

O Sindusmadeira promoveu a palestra “Poder Empregatício: Aplicação de sanções disciplinares no contrato de trabalho”, com a advogada Ana Paula dos Santos. O objetivo da palestra, realizada em dezembro, foi demonstrar, segundo ela, que os empregadores também mantêm direitos nas aplicações das normas, desde que esclarecidas, aos seus funcionários. Confira a entrevista que a advogada concedeu para o Boletim da Indústria.

Boletim da Indústria - Quais os objetivos da palestra?

Ana Paula dos Santos - Demonstrar que não só os trabalhadores, mas que a empresa também tem direitos dentro de um contrato de trabalho, e de que forma pode exercê-lo quando da ocorrência de faltas dos deveres contratuais por parte de seus empregados, além de evidenciar possíveis alterações contratuais que possam ser feitas. Além disto, demonstrar que a gerência correta do Poder Empregatício pode diminuir o passivo trabalhista e a melhorar a produtividade. 

Quais principais erros ou desatenções do industrial em relação ao tema?

Não punir as faltas de seus empregados ou punir de forma irregular, podendo acarretar assédio moral dentro da empresa.

Como limitar esse poder hierárquico sem que se caracterize o assédio moral?

Por meio de regras claras de atuação, com treinamento dos encarregados e gerentes, para que possam aplicar dentro dos limites legais, e com elaboração correta e coerente de um regimento interno.

O setor produtivo está mais consciente dessa situação?

Nem todos, pois ainda existem dúvidas acerca da aceitação de atestados médicos e quais são as faltas autorizadas por lei. Além disso, existem empresas que não mantêm um poder diretivo correto e acabam alterando as funções dos funcionários de forma irregular e sem uma preparação necessária.

Qual importância desse tema para o setor produtivo e para o sindicato?

Uma empresa que alinha seu poder empregatício baseado em três subdivisões - poder regulamentar, poder diretivo e poder disciplinar - consegue aproveitar melhor a produtividade da equipe, evitando passivos e organizando sua mão de obra e regras dentro dos limites legais.