Uso do solo é tema de reunião no Sinduscon Oeste/PR
Novas diretrizes da legislação são passadas aos associados
A Lei 6.179/2013 tem trazido mudanças para o setor da Construção Civil em Cascavel desde abril deste
ano, quando foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A nova legislação, que é uma reformulação
na Norma 2.589/1996, regulamenta o uso do solo no município. As alterações foram necessárias porque
o setor tem passado por transformações e avanços.
O objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e beneficiar o meio ambiente, reduzindo os
impactos ambientais. Com a delimitação do uso do solo, os abusos são extintos.
A Lei regulamenta as tabelas e mapas de referência, que são utilizados para aprovação de projetos
de novas construções. São analisados o recuo do limite dos terrenos, a dimensão mínima
dos lotes e também questões ambientais para obras realizadas em perímetro urbano. Dessa forma, a cidade
cresce respeitando todos os limites.
Preocupados em passar as novas diretrizes àqueles que precisam entender a lei muito bem, o Sinduscon Oeste/PR
realizou uma reunião em setembro, em Cascavel, para discutir o tema. Participaram do encontro os integrantes da Secretaria
de Planejamento da Prefeitura de Cascavel, Janeceli Silva, Adir dos Santos e Leandro Freder Gomes. Eles explicaram aos empresários
do setor associados ao Sinduscon cada aspecto que a nova legislação contempla.
Os participantes também aproveitaram o encontro para falar sobre o mercado imobiliário e as mudanças
que a lei traz para o segmento. Foi um momento importante para esclarecer dúvidas. Jadir Saraiva de Rezende, empresário
e presidente da Comissão de Indústria Imobiliária do Sinduscon/Oeste, foi destaque na última edição
por ter a empresa selecionada entre as 130 melhores para se trabalhar no Brasil, marcou presença na reunião
e destacou o valor da diretriz. “É muito importante essa Lei, pois trata da verticalização, da
altura e da largura das construções. Isso é desenvolvimento”.