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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) está analisando o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015 que destina 5% das unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.
O projeto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela argumenta que as exigências burocráticas
do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos manifestamente carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No
caso dos trabalhadores da construção civil, conforme a senadora, essa exclusão é particularmente
perversa, uma vez que esses trabalhadores são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa.
Dados oficiais citados por Vanessa indicam que até 15 de novembro de 2014 foram contratadas 3,75 milhões
e entregues 1,87 milhão de moradias no âmbito do Minha Casa Minha Vida. Apesar disso, destaca a senadora, ainda
há amplas parcelas desassistidas - nelas incluídos os trabalhadores da construção civil - e que
continuam a residir em condições bastante precárias.
Com informações da
Agência Senado