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Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná

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Enic aborda questões que devem ser superadas para alavancar o desenvolvimento do setor

Palestrantes expuseram gargalos da construção civil, como a necessidade de investimentos em mobilidade urbana, sustentabilidade e em benefícios sociais e ocupacionais

Com o tema “O Futuro que vamos construir juntos”, o 85º ENIC –  Encontro Nacional da Construção Civil – promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em Fortaleza, debateu inúmeras questões inerentes ao desenvolvimento do setor no país. O evento foi realizado de 2 a 4 de outubro e contou com a presença de diretores do Sinduscon-NOR-PR, entre os 1.500 congressistas. Também estiveram presentes no evento os ministros, senadores, deputados, empresários e lideranças do setor.
Entraves Burocráticos
Durante o ENIC, um dos painéis, mediado pela jornalista e comentarista da emissora de rádio CBN, Mara Luquet, debateu os resultados de um estudo realizado pela consultoria Booz & Company sobre as Principais Barreiras Regulatórias e Burocráticas na Competitividade da Construção Civil no Brasil. 
O estudo analisou desde a compra do terreno até o término da construção do imóvel, passando por todas as fases, identificando gargalos e entraves burocráticos em três dimensões: tempo, custo (não só do capital que fica empatado, mas de mobilização de equipe, custos indiretos de manutenção de equipe e custos indiretos de mudanças no empreendimento), e insegurança jurídica. 
Entre os gargalos, estão: 
• No plano diretor e zoneamento das cidades, que sofrem mudanças com frequência e afetam até mesmo projetos aprovados e concluídos. Custos impactam no bolso do consumidor.
• Na emissão de licenças ambientais: a competência de cada esfera não é bem definida, legislação não é clara ou tem contradições.
• Na falta de regras claras na contrapartida quando há impacto na vizinhança.
• Na morosidade das prefeituras, onde falta corpo técnico, a metodologia de análise é deficiente, comunicação ineficiente entre os diferentes órgãos internos do município.
• No registro de incorporação: cartórios têm reserva e não se modernizam do ponto de vista da informática ou dos processos.
• Na emissão do habite-se: mudanças na legislação ao longo da construção impõem alterações em projetos.
Com tantos entraves, um empreendimento típico demora em torno de 57 meses para ficar concluído, desde os estudos até a entrega. Há casos em que este prazo chega a 79 meses. Se houvesse mais eficiência, o prazo de entrega poderia diminuir para 40 meses. Mara Luquet também mediou o painel que debateu o tema “O Brasil Mudou. E a Construção?”, mostrando o desenvolvimento do país e a evolução do setor nos últimos anos.
Mobilidade Urbana
No painel de Mobilidade Urbana, o presidente do Sinaenco-SP, Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bermasconi, deixou claro que investimentos em mobilidade urbana são essenciais e, como efeito colateral, podem contribuir para a boa imagem das empresas da construção civil, já que é uma forma de o setor se preocupar com o cidadão.
Como exemplo do descaso das cidades brasileiras com a mobilidade urbana, Bermasconi, contou que a segunda maior incidência de urgência ortopédica em São Paulo se dá por pequenos acidentes em calçadas. Ele também frisou que hoje as cidades pagam o preço da facilidade na compra de automóveis, que é um veículo de transporte individual, em detrimento do transporte coletivo.
No mesmo painel, Mauricio Feijó Cruz, da  Lojit Engenharia, disse que as pessoas precisam mudam seu estilo de vida para se adaptar às necessidades de mobilidade urbana das cidades. Ele frisou que as prefeituras estão começando a impor mudanças que são necessárias para melhorar a qualidade no deslocamento das populações urbanas.
Meio Ambiente
O ex-prefeito de Maringá e consultor de Sustentabilidade, Silvio Barros, participou dos debates do tema “Cidades Sustentáveis”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente. Barros apresentou a visão da gestão pública sobre o tema, enquanto o presidente da CBIC, Paulo Safady, apresentou a visão do setor; e o economista Sérgio Besserman falou sobre a visão da mídia. 
Silvio Barros disse que o envolvimento da sociedade organizada é fundamental para resolver os problemas da sustentabilidade. Ele frisou que Maringá é uma das melhores cidades do Brasil. “Mas nem eu e nem a população estamos satisfeitos. Quanto mais conquistamos, mais queremos o melhor”. Silvio criticou o governo pelos investimentos no pré-sal e disse que o país está indo na contramão do mundo, inclusive importando álcool, uma matriz energética criada no Brasil. 
A Comissão de Meio Ambiente realizou ainda, debate sobre “Plataforma Cidades Emergentes Sustentáveis – BID”, com a presença de Márcia Casseb, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e “Case de Sucesso: Geração de renda com sistema de microgeração de energia (painéis fotovoltaicos e geradores eólicos)”, com Jean Rodrigues Benevides, da Caixa Econômica Federal. 
Norma de Desempenho
A Norma de Desempenho foi um dos destaques da reunião da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat). As palestras abordaram o “Prêmio CBIC de Inovação Tecnológica”; “Cooperativas de Compras”; “Máquinas e Equipamentos para Inovação”; “NBR 15575 – Norma de Desempenho e seus desdobramentos”; “Manual de uso, operação e manutenção de edifícios”, “Relação de normas aplicadas na construção civil”, entre outros.
Segundo o vice-presidente do Sinduscon, José Maria Soares, foram discutidos elementos que permitem que as empresas possam fazer o checklist de acordo com critérios e pré-requisitos da Norma de Desempenho. Também foi reforçada a ideia de que a norma cria uma relação nova entre fornecedores, projetistas, construtores e usuários, pois estabelece critérios de vida útil e conceitos de desempenho para materiais utilizados nas obras. 
Desoneração da mão de obra
Durante o Enic, o setor expressou preocupação quanto à forma de implantação do sistema de desoneração sobre a folha de pagamento. Embora a desoneração passe a vigorar a partir de novembro, o setor até o momento não conhece as regras que serão implantadas. “Essa situação tem causado apreensão entre os empresários, pois a medida tende a desestimular o uso de inovações tecnológicas”, diz o diretor do Sinduscon, Marcos Mauro Moreira Filho.
O diretor explica que os empresários que adotaram sistemas construtivos industrializados e/ou estão utilizando equipamentos para diminuir os prazos de execução, consequentemente utilizando menos mão de obra, terão seus custos onerados com a nova medida do governo. O empresário ressalta ainda que trata-se de uma “lei tampão”, tendo em vista que a previsão é que vigore até dezembro de 2014.
Ação Social e Cidadania
Os membros do Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC se reuniram durante o ENIC quando debateram o tema “Relações Seconci-Brasil e Sesi - benefícios para empresas e empregados”, coordenado por José Augusto Florenzano, presidente do Seconci-Brasil, e Eduardo Moreira, presidente do Seconci-MG. 
Makihiro Matsubara, presidente do Seconci-NORPR, ressalta que foi ótima a presença do superintendente do Sesi Nacional, Renato Caporali, que firmou compromisso com todos os Seconcis para colaborar com investimentos nos exames aos trabalhadores da construção civil, tanto na parte social como ocupacional. 
Lei de Licitações Públicas
A Comissão de Obras Públicas da CBIC discutiu os pontos defendidos pelo setor da construção nas alterações da Lei de Licitações Públicas (Lei 8.666/93) e também debateu “O papel das concessões no desenvolvimento da infraestrutura. Como podemos avançar”. O diretor do Sinduscon, Nivaldo Demori diz que está cada vez mais difícil se adaptar às regras de obras públicas, pois as burocracias e indefinições do governo acabam engessando os investimentos na área pública. 
Segurança e saúde
A Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC debateu “Segurança e Saúde na Construção Civil e Custo do Acidente & Fiscalização”.  O diretor do Sinduscon, Álvaro Pereira da Silva lembra que estamos em um processo evolutivo das leis de terceirização e investimento do Senai nacional para o setor de formação de profissionais para a indústria da construção, como o Pronatec, que foi amplamente debatido para melhorias nas regras do programa. “Colaborador formado e qualificado é trabalhador realizado”, pontua.

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