Sinduscon Noroeste realiza palestra para associados

Evento apresentou as alterações do novo regimento aprovado e explicou o processo de transição

clique para ampliar Palestra que tratou da Portaria n° 582/12 do Ministério das Cidades teve a participação de 120 pessoas (Foto: Sinduscon Noroeste)

O Sinduscon Noroeste promoveu uma palestra, que contou com a participação de 120 pessoas. O evento, que foi realizado no dia 21 de fevereiro, em Maringá/PR, teve como propósito apresentar as alterações do novo regimento aprovado e explicar o processo de transição do antigo regimento para o atual. A palestra foi proferida pelos auditores do Tecpar, Arthur Pereira de Souza e Luiz Carlos Bortolini.

A palestra tratou da Portaria n° 582/12, do Ministério das Cidades, que instituiu a revisão dos documentos normativos do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil no escopo de Execução de Obras. Entre as principais mudanças estão a alteração da nomenclatura Nível D para Nível de Adesão e a simplificação no envio de documentos para o PBQP-H.

Com a mudança, para participar do SiAC - Execução de Obras por este nível, as construtoras devem enviar apenas a Declaração de Adesão assinada e com firma reconhecida em cartório. O prazo de validade foi estendido para 12 meses, sem possibilidade de prorrogação. Já para o estágio de certificação, houve a fusão dos níveis B e C e o sistema passou a contar somente com os níveis B e A. O período de validade para o nível B é de 36 meses, sem possibilidade de recertificação.

Os certificados emitidos segundo a versão anterior do regimento, em qualquer dos níveis, terão sua validade respeitada, limitada a 365 dias contados da data da publicação. Além disso, outras mudanças foram incluídas, entre elas, a integração do SiAC com os outros sistemas do PBPQ-H e a inclusão de indicadores da qualidade, voltados à sustentabilidade no canteiro de obras da empresa como, por exemplo, na geração de resíduos e consumo de água e energia. Os clientes que estão em fase de implementação no nível C possuem o prazo até 05/03/2013 para a certificação ainda nesse nível.

A nova revisão da portaria encontra-se disponível no site www.cidades.gov.br na seção “download”.