Após veto, Abit conclama indústrias para garantir desoneração da folha para o setor de vestuário

Legislação aprovada pelo Congresso - que previa alíquota diferenciada para a contribuição previdenciária patronal - foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Veto deve ser analisado pelo Senado em breve

clique para ampliarIndustriais temem que, caso medida não seja derrubada, poderão ocorrer impactos no mercado de trabalho. (Foto: Divulgação/Abit)

A Abit divulgou nota oficial repudiando o veto do governo à manutenção de alíquota diferenciada para produtos confeccionados. O aumento menor para o setor estava previsto na lei nº 13.161/2015, aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da reoneração da Contribuição Patronal à Previdência.

Enquanto a maioria dos segmentos industriais teve a alíquota dobrada, de 1% para 2%, o setor do vestuário teria alíquota intermediária, de 1,5% sobre o faturamento. A medida havia sido tomada como forma de garantir a competitividade do setor e reduzir o impacto sobre a economia e o mercado de trabalho, uma vez que o segmento tem larga utilização de mão de obra.

De acordo com a instituição, a legislação foi construída com esforço pelas indústrias, sindicatos e deputados federais e senadores membros da Frente Parlamentar José Alencar. “O esforço teve êxito, pois os parlamentares entenderam a importância da atividade no contexto da economia, como geradora de empregos em larga escala e protagonista de acirrada concorrência internacional. É pertinente lembrar uma questão muito relevante: o propósito original da desoneração da folha de pagamentos era conferir mais competitividade a setores altamente empregadores e que enfrentam diretamente a concorrência internacional”, afirma a nota.

Após o veto, a instituição conclama as indústrias a se unirem aos sindicatos na mobilização para que a legislação seja restabelecida ao texto originalmente aprovado. “O Veto 38, por determinação da Constituição Federal, deverá ser confirmado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se a maioria dos deputados e senadores - no caso, 298 parlamentares - votar pela sua rejeição, o texto voltará a valer da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, ou seja, contemplando a confecção de vestuário na alíquota intermediária de 1,5%”, continua a nota.

“Assim, a Entidade conclama todos, incluindo associações, sindicatos, trabalhadores empregados e trabalhadores empregadores ao engajamento nessa causa. Para tanto, é sugerido a todos que escrevam aos parlamentares de suas bases e os mobilizem desde já, para que mais essa batalha em favor da indústria e do País não se perca”, termina a Abit.

É possível saber mais sobre o projeto e acompanhar a tramitação da medida no site do Congresso.