Mudança no Supersimples será pouco para impulsionar economia, estimam entidades

Projeto de lei aprovado pelo Senado prevê o aumento do teto do regime para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual

O projeto de lei que altera o limite do enquadramento do Supersimples trará benefícios para o micro e pequeno empreendedor do varejo, mas não deve ser suficiente para sanar um dos principais pontos críticos ao regime tributário: a falta de estímulo ao crescimento, avaliam entidades de defesa dos interesses industriais e especialistas. O projeto foi aprovado pelo Senado e voltará para a Câmara para apreciação pelos deputados.

Criado em 2006, o programa tem como objetivo original diminuir o valor dos impostos e reduzir a burocracia para o pagamento das contribuições das micro e pequenas empresas pela unificação de todos os tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única alíquota.

A principal mudança prevista pela PLC 125/2015, que agora deve voltar para nova apreciação na Câmara, é o aumento do limite para o enquadramento das empresas, que deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.

O projeto também traz disposições para facilitar a transição das empresas que ultrapassarem o teto e precisam passar para o regime do Lucro Presumido. O aspecto é considerado um avanço, conforme avaliou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif. "A redução dos degraus que há hoje entre faixas de tributação e a transição mais suave para o regime do Lucro Presumido é um exemplo", disse. 

Com informações do Diário do Comércio e Indústria e do Senado Federal