Restituição do Imposto de Renda já está disponível para consulta

Nesta edição, a assessora jurídica do Sinditrigo orienta quanto à restituição do imposto de renda para pessoas físicas, que já está disponível

clique para ampliarRestituição fica disponível durante um ano para resgate. (Foto: Reprodução)

por Alexia Brotto Cessetti

Desde o dia 08 de junho está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.