Nova obrigação tributária após acordo entre Brasil e Estados Unidos

Países vão trocar informações financeiras mantidas por cidadãos em suas instituições

clique para ampliarAcordo firma novas regras entre Brasil e Estados Unidos. (Foto: Reprodução)

O Congresso Nacional aprovou, no mês passado, o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos para a troca de informações tributárias sobre os depósitos e movimentações bancárias mantidas por americanos no Brasil e por brasileiros nos EUA. O funcionamento das novas regras tem base na legislação norte-americana Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca).

Agora, as instituições financeiras estrangeiras ou entidades nas quais os cidadãos ou empresas tenham substanciais depósitos devem reportar ao Internal Revenue Service (IRS) as informações financeiras desses cidadãos, sob pena de aplicação de severas sanções. Os contribuintes deverão prestar contas já em 2016.

Com a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa 1.571/2015, publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho, criando uma nova obrigação. A e-Financeira, obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015, será entregue a partir de fevereiro de 2016 em arquivos digitais.

Com informações da Fenacom