Contribuição Social sobre o Lucro Líquido retido na fonte

Advogada do Sinditrigo, Alexia Brotto, explica quais serviços estão sujeitos à regra

clique para ampliarColuna Jurídica (Foto: Reprodução)

Por Alexia Brotto

Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas à outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de:

- Serviços de limpeza;

- Conservação;

- Manutenção;

- Segurança;

- Vigilância;

- Transporte de valores e locação de mão de obra;

- Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;

- Pela remuneração de serviços profissionais, conforme definição prevista no art. 647, do RIR/99.

- A retenção incidirá sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.

A retenção sobre os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber aplica-se, inclusive, quando tais serviços forem prestados por empresa de factoring.

Assim, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação, não eximindo, todavia, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento.