Fundos são criados para reforma do ICMS

Medida Provisória visa unificar alíquotas interestaduais

clique para ampliarDois fundos são criados para reforma do ICMS. (Foto: Reprodução)

O governo federal anunciou em julho a criação de fundos para viabilizar a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS e compensar os estados pelas mudanças no imposto. A Medida Provisória 683, assinada pela presidente Dilma Rousseff, prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas, batizado de FAC-ICMS.

Os dois instrumentos têm como objetivo facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. A mudança deve unificar a alíquota interestadual de ICMS em 4% e acabar com a guerra fiscal entre os estados.

A MP 683 está tramitando no Congresso Nacional.

Com informações do jornal Valor Econômico