Indústria mantém liminar contra Anvisa

05 de julho de 2011

Somente 9% dos gastos das famílias brasileiras com alimentação serão afetados pela resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que pretende regulamentar a publicidade de produtos ricos em gorduras, açúcares e sódio.

Em junho de 2010, a agência baixou uma medida obrigando os fabricantes a colocarem nos rótulos desses alimentos alertas sobre os riscos à saúde caso consumidos em excesso. A medida também restringia a propaganda.

A indústria reagiu na Justiça. Por meio de uma liminar, a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentação) mantém suspensa a implantação das medidas até o momento.

Um dos argumentos é o de que a propaganda (seja no rótulo ou nos comerciais) é coadjuvante no consumo desses alimentos e que o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já dá conta de coibir abusos.

Outro argumento dos fabricantes é o de que o governo quer regular a publicidade de produtos que estão em queda de consumo. É o que revela uma pesquisa feita pela consultoria Tendências com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE.

Entre 1995 e 2008 (último dado disponível), alimentos com elevadas taxas de açúcar, gordura trans e saturada e sódio e bebidas com baixo teor nutricional (afetados pela resolução da Anvisa) registraram queda, passando de 14% dos gastos das famílias, em 1995, para 9%, em 2008.

A Folha  apurou que um dos maiores fabricantes de biscoitos no país teria de modificar totalmente sua fábrica para reduzir os índices de sódio das bolachas.

O sódio é um conservante. Estima-se que 75% dos custos de produção estejam atrelados a essa substância. Sem ela, seria preciso usar caminhões climatizados no transporte dos biscoitos, repassando o aumento de custos aos consumidores. A indústria e as agências de publicidade consideram que uma mudança desse porte precisa ser discutida e não pode ser imposta de forma autoritária.

OUTRO LADO

A regulamentação da Anvisa determina ainda que os comerciais de produtos como os vendidos em redes de fast food tragam alertas de que o consumo excessivo pode levar à obesidade ou demais problemas de saúde.

O governo afirma que esse tipo de restrição existe em outros países e estimulou a indústria a um alto grau de sofisticação, lançando produtos saudáveis, característica explorada pelos comerciais.