Mudança na desoneração poderá trazer prejuízos aos industriais do setor têxtil

Câmara dos Deputados aprovou, no fim de junho, a manutenção do segmento de confecção de vestuário na política de desoneração, mas alterando de 1% para 1,5% a alíquota sobre a receita bruta. Tema ainda será analisado pelo Senado

clique para ampliarReajuste custará R$ 85 milhões a mais para indústria têxtil. (Foto: Reprodução)

Os industriais do setor têxtil acompanham as discussões em torno da política de desoneração da folha de pagamentos. A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de julho, a manutenção do segmento de confecção de vestuário na política de desoneração da folha de pagamentos. No entanto, o texto do projeto de lei 863/2015 altera de 1% para 1,5% a alíquota sobre a receita bruta. Inicialmente, a proposta previa a mudança de 1% para 2,5% para o setor.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), as empresas poderão optar se aderem ao 1,5% ou se voltam a recolher os 20% sobre a folha de pagamento. A entidade ressalta que, após intensa mobilização, conseguiu avançar apenas com a confecção de vestuário. “Contudo, a Abit continuará acompanhando e atuando na tramitação deste projeto de lei no Senado Federal, para onde seguirá. Lembrando que a vigência das novas alíquotas ocorrerá apenas 90 dias após aprovação final pelo Poder Legislativo e sanção da presidente da República”, traz nota da entidade sobre o tema.

Repercussão

A aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações sobre a folha de pagamentos para diversos segmentos da economia pela Câmara Federal causará grande impacto para o setor industrial paranaense, caso seja mantida pelo Senado. De acordo com estudo do Departamento Econômico da Fiep, o aumento de custos para as empresas paranaenses será de mais de R$ 750 milhões por ano - levando em conta apenas seis dos segmentos industriais mais significativos do estado, que empregam 425 mil trabalhadores (produtos alimentícios; têxteis, confecção e couro; produtos de metal; máquinas e equipamentos; veículos automotores; e móveis).

Se a medida for mantida, as empresas que hoje recolhem 2% da receita bruta para a Previdência passam a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1%, como é o caso das indústrias, terão de recolher 2,5% (por enquanto, com a exceção da confecção de vestuário, conforme posicionamento da Abit). As empresas têm ainda a opção de voltar ao modelo antigo de contribuição à Previdência, arrecadando o equivalente a 20% da folha de pagamento, caso as novas alíquotas façam com que o valor sobre a receita bruta seja maior do que sobre os salários.

Somente para os fabricantes de produtos têxteis, casos sejam mantidos no regime de contribuição sobre a receita bruta, o reajuste implicaria em aumento de R$ 88,5 milhões no custo. “Em um momento em que as empresas já enfrentam inúmeras dificuldades por conta da crise econômica, este é mais um duro golpe na competitividade da indústria brasileira”, afirma o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo. “As desonerações vieram para dar fôlego às empresas. Não faz sentido que, justamente quando elas enfrentam fortes quedas em suas vendas, sejam obrigadas a aumentar seus custos. Com essa medida, o governo insiste em tirar sangue de um paciente já debilitado”, completa.

Para Campagnolo, a aprovação da medida trará graves consequências para diversos segmentos industriais. “Especialmente os setores intensivos em mão de obra, que geram a maior parte dos empregos, deveriam ter as alíquotas mantidas. Muitas empresas hoje nem sequer têm margens de lucro que suportem esse aumento de alíquota e, sem dúvida alguma, não demorará para que demissões comecem a ocorrer”, declara.

O presidente do Sistema Fiep afirma entender a necessidade do ajuste fiscal para reequilibrar a economia, mas diz ser inadmissível que a conta seja paga pelo setor produtivo. “Mais uma vez o governo mexe no bolso dos empreendedores e da sociedade para cobrir os rombos em suas finanças, causados por sua má gestão administrativa. Não vemos, ao mesmo tempo, grandes esforços para a redução de despesas e aumento da eficiência dos gastos públicos”, critica.

Com informações da Agência Fiep