Governo quer combater subfaturamento de importação de têxteis

Para presidente do Sinditêxtil, iniciativa chega tarde para evitar fechamento das empresas, que podem não ter fôlego para aguardar benefícios da medida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o Governo vai mudar o regime de tributação para os produtos têxteis. "Estamos formatando um procedimento de salvaguarda que deverá se completar nos próximos dois meses para mudar a atual tributação ad valorem para ad rem", disse. O ministro fez o anúncio em São Paulo ao receber medalha de honra ao mérito entregue pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Com a alteração, as importações do setor serão tarifadas com um valor fixo, de forma que seja inviabilizado o subfaturamento dos artigos que entrarem no Brasil. De acordo com o ministro, será enviada uma petição à Organização Mundial do Comércio (OMC) para formatar procedimento de salvaguarda que permita que os importados sejam tributados sobre o modelo ad rem (tributação específica sobre o produto) e não mais ad valorem (sobre o valor do bem). O objetivo é combater o subfaturamento de produtos importados. "Essa é mais uma ação para fortalecer esse setor que é tão importante para a economia do País", afirmou.

Fôlego - Com saldo negativo de 15 mil postos de trabalho no País, o presidente do Sinditêxtil, Nelson Furman, avalia que o anúncio do ministro Mantega chegou tarde demais para acudir as empresas brasileiras que presenciaram o derrame de peças de vestuário no final do ano. "As medidas estão chegando um pouco tarde, pois o volume que entrou no Brasil nos últimos dias que antecederam o Natal foi enorme e isso foi determinante para que as fábricas brasileiras já pensem em fechar as portas. Espero que tenhamos fôlego para iniciar 2012 e aguardar o resultado da mudança de tarifa em relação às importações", declarou.

Segundo o ministro, o projeto de lei já foi aprovado e depende agora da autorização da OMC. O Governo espera que seja concedida pela Organização uma salvaguarda provisória em até três meses. "Queremos fazer essa operação dentro das regras e demonstrar o prejuízo que a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados", disse Mantega.

No regime ad valorem é cobrado um percentual sobre o valor do produto. "Mas se o preço é subfaturado o imposto não serve para nada", disse o ministro. No regime de tributação ad rem o Governo adotaria uma classificação de mercadorias em que cada uma teria um tributo fixo de importação. De acordo com Mantega, o Governo também estuda a alteração do regime para outros setores da economia, mas não quis especificar quais.

O objetivo da medida é proteger a indústria têxtil, que neste ano viu a produção recuar 15%, mas também deverá resultar em crescimento de arrecadação do Governo, já que o novo sistema irá aumentar a taxação dos importados.