Setor mineral faz últimas observações para o relator do novo Código da Mineração

Deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator do projeto, participou do V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná, promovido durante a Expominerais, em Curitiba

clique para ampliar>Presidente do Sindimineraispr, Gustavo Mandalozzo, participou do Seminário com o relator do Marco da Mineração (Foto: Divulgação)

Os empresários do setor mineral fizeram observações para o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/PR), relator do novo Código da Mineração (projeto de lei 5807/13), em trâmite no Congresso Nacional. Ele participou do V Seminário da Indústria Mineral Sustentável do Paraná, realizado no início de abril em Curitiba, durante a Feira da Indústria Mineral - Expominerais. O evento foi promovido pelo Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep e contou com o apoio dos sindicatos do segmento.

O coordenador do Conselho, Cláudio Grochowicz, repassou ao deputado dois pontos do texto do novo Código da Mineração que ainda causavam preocupação entre os industriais: as taxas de fiscalização e as multas. De acordo com ele, as taxas previstas variam conforme a capacidade das empresas, mas pode afetar negativamente aquelas de médio porte.

O texto prevê uma variação bastante elástica em relação ao faturamento das empresas de médio porte. “Cerca de 85% das empresas médias têm faturamento de até R$ 10 milhões, ou seja, estão mais próximas do limite de R$ 3,6 milhões das pequenas e bem longe dos R$ 90 milhões do limite”, explicou. De acordo com ele, os valores das taxas podem ultrapassar o gasto efetivo da fiscalização, o que pode indicar um desvio da finalidade da cobrança. “Se for um imposto disfarçado de taxa, nos preocupa”, sinalizou Grochowicz.

Outra reivindicação foi a aplicação da taxa por empresa e não por processo mineral, o que facilitaria o controle de arrecadação, conforme o setor industrial. O valor das multas também é questionado, pois o texto prevê penalidades entre R$ 10 mil e R$ 100 milhões. “Esperamos uma lei com a segurança jurídica que o setor precisa hoje”, declarou o coordenador.

Antes mesmo da apresentação de sua palestra durante o seminário, Quintão - ao lado do deputado federal Eduardo Sciarra (PSD/PR), que esteve no evento - disse que se compromete com os empresários paranaenses a verificar a situação das taxas para as médias empresas, para que o setor não saia prejudicado. O texto do novo Código da Mineração vai ser submetido à análise da Comissão Especial na Câmara Federal que trata sobre o assunto. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado até o fim do ano.

O deputado apresentou aos empresários do setor mineral os principais pontos do novo Código da Mineração e ressaltou que a comissão enfatizou a segurança jurídica do segmento ao pensar em uma regulamentação exaustiva na lei, não deixando que questões importantes sejam definidas posteriormente por decretos. Quintão ainda destacou as precárias condições atuais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que se transformaria em Agência Nacional da Mineração, caso o projeto for aprovado. Para ele, o fortalecimento do órgão impactaria positivamente no setor. “Temos que estruturar a agência. O grande gargalo é este”, considerou.

Para Quintão, o texto do projeto de lei teve uma grande evolução em relação ao teor apresentado inicialmente pelo governo federal. “O que fizemos foi ouvir os envolvidos e, ouvindo todo mundo, você erra menos”, opinou.

O presidente do Sindiminerais-PR, Gustavo Ângelo Mandalozzo, disse que as mudanças previstas podem trazer benefícios e manter as pequenas e médias empresas em atividade. "Da forma como estava sendo colocado pelo governo, estavam colocando nas mesmas condições tanto as maiores como as empresas médias e pequenas que são maioria. Esperamos que haja consenso para que todos possamos continuar nosso trabalho", comentou.