Marco Regulatório da Mineração deve ser votado em 2014

Comissão e governo federal não chegam a um acordo

clique para ampliar>Código tem a votação adiada para 2014 (Foto: Divulgação)

A votação do novo Marco Regulatório da Mineração, que avalia as propostas de mudança no setor, foi cancelada depois de encontro entre os integrantes da comissão de Mineração e um grupo de ministros e secretários do governo federal. O adiamento derrubou o planejamento traçado pela Mesa Diretora da Câmara de colocar o projeto em votação no plenário em dezembro.

As negociações devem continuar em 2014 para que os deputados definam o projeto, que vem sendo discutido desde 2010. Depois, o projeto terá que ser votado pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

O texto elaborado pelo Palácio do Planalto foi enviado ao Congresso com 59 artigos, mas o número de propostas mais que dobrou na tramitação da comissão, sendo finalizado com 130 artigos pelo relator do marco, deputado Leonardo Quintão.

A previsão inicial apresentada pelos integrantes da comissão era de que a votação acontecesse em 15 de outubro e, dessa forma, haveria tempo para que os senadores também aprovassem as novas normas do setor em 2013 e as arrecadações de municípios e estados mineradores aumentariam já a partir de 2014. No entanto, com um grande número de propostas para serem incluídas no texto final e com divergências entre grupos envolvidos nas discussões, como ambientalistas, empresários e movimentos da sociedade civil, a votação foi adiada para o início de novembro.

Nas últimas duas semanas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Relações Institucionais se reuniram com os integrantes da comissão que avalia o Marco da Mineração para discutir os pontos nos quais não existe consenso entre a proposta do Palácio do Planalto e o relatório preliminar elaborado por Quintão. No entanto, as negociações não foram para frente e o projeto segue sem acordo para votação.