Código de Mineração deve ser votado em dezembro

Relator do projeto, deputado federal Leonardo Quintão, preparou um substitutivo que foi encaminhado pelo governo federal e deve receber um novo parecer antes de ser votado no plenário

clique para ampliar>Geraldo Majella debate o Código da Mineração na Fiep (Foto: Mauro Frasson/Fiep)

O novo Código de Mineração que seria votado no início de novembro pela Comissão de Mineração da Câmara Federal, deve voltar à pauta somente no final do mês. O relator do projeto, deputado federal Leonardo Quintão, preparou um substitutivo que foi encaminhado pelo governo federal e deve receber um novo parecer antes de ser votado no plenário em dezembro, conforme um acordo de lideranças. A votação do Código afeta diretamente os setores de mineração e minerais não metálicos no país.

Segundo o geólogo e membro do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep, Geraldo Majella, a nova versão se aproxima um pouco mais do antigo código. “Há aspectos positivos relacionados às empresas, lembrando que no regime de aproveitamento será necessário apenas informar para o DNPM qualquer alteração, o que antes precisava passar por uma averbação e aprovação”, afirma.

A advogada Priscilla Jaronski, executiva do Sindiminerais PR, disse que há necessidade de discutir os valores das taxas a serem cobradas das empresas. “É um momento em que precisamos acompanhar todo esse processo com muita atenção”, comenta.

Com as novas regras as empresas com receita bruta acima dos R$ 90 milhões pagariam valores de R$ 80 mil para cada processo de concessão e mais R$ 80 mil para autorização; receita entre R$ 3,6 milhões e R$ 90 milhões serão R$ 40 mil por processo de concessão e R$ 40 mil para autorização; para empresas de pequeno porte serão R$ 10 mil para concessão e R$ 5 mil para autorização; para microempresas R$ 5 mil para concessão e R$ 2,5 mil para autorização; e sociedades cooperativas R$ 5 mil para concessões e R$ 2,5 mil para autorizações.

Reunião extraordinária

O Conselho Setorial da Indústria Mineral da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reuniu-se extraordinariamente para discutir o Código de Mineração e suas alterações.
Entre elas o pagamento da CFEM, que são os royalties por exploração de mineração e que foi revisto. 

Para a maioria dos minérios da indústria paranaense, o valor da alíquota baixou de 2% – proposto inicialmente – para 0,5%. “A indústria mineral paranaense recebe esta notícia com otimismo. Através dessa redução, conseguiremos minimizar as distorções que a CFEM promove na cadeia produtiva da mineração, uma vez que a maioria das empresas do Paraná tem sua base de cálculo pelo seu faturamento total, incluindo nesta conta até mesmo as embalagens.”, explicou Claudio Grochowicz, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral.  

Outra importante mudança ao projeto original foi a extensão do prazo do regime de autorização de exploração de lavra, que aumentou de 10 para 30 anos, atendendo a uma reivindicação de mineradoras de todo o Brasil. “O projeto, no entanto, ainda deixa algumas questões abertas. Não sabemos, por exemplo, como as lavras em operação vão funcionar. Isso não está explícito para o setor”, explicou Majella.