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O Paraná recebeu nesta semana a primeira parcela dos royalties devidos pela Petrobras pela exploração
de petróleo e gás produzidos a partir do xisto. O depósito de R$ 1,09 milhão refere-se a 5% do
valor do petróleo bruto extraído em janeiro na usina da empresa em São Mateus do Sul, na região
Sul do Estado.
Do valor apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), 70% ficaram
para o Estado (que redistribui 25% do percentual para os demais municípios) e os outros 30% para o município
produtor. “Este é um marco histórico, que reconhece o direito do Paraná de receber uma contrapartida
pela exploração do petróleo de xisto. Os valores ainda não estão no patamar que pleiteamos
e continuaremos a luta pelo real percentual devido, que é 10% do total comercializado”, disse o governador Beto
Richa, que cumpre agenda nesta sexta-feira (22/02) no Norte Pioneiro do Paraná.
De acordo
com o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, o primeiro pagamento
acontece exatamente um mês depois da reunião entre representantes do Estado, da Petrobras e da ANP, onde ficou
reconhecido direito do Paraná.
Escudero informa que o governador encaminhou à ANP
um requerimento preparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os repasses de royalties ao Paraná sejam
de 10% sobre o valor bruto do combustível extraído mensalmente. “Trata-se de fazer a isonomia com os outros
Estados, que recebem este percentual por produzir petróleo em plataforma marítima ou continental. Com isso,
será o dobro dos os valores devidos ao Paraná e São Mateus do Sul”, explicou o secretário.
NOVA
LEI - Ele ressalta que a luta administrativa feita pelo Estado para que a interpretação da legislação
federal, no ano passado, assegurou que estados e municípios onde o xisto é explorado têm direito à
participação idêntica a de outros produtores de petróleo e gás. O xisto era o único
produto que não tinha regulamentação sobre royalties devidos.
"A diferença
de 5% para 10% será resolvida em outra etapa de negociações, que iniciou-se a partir da unificação
do entendimento jurídico e das atualizações legislativas que o Governo do Paraná estimulou no
Congresso Nacional", explicou Escudero.
ATRASADOS - O Estado quer receber ainda as compensações
devidas de janeiro de 1991 a dezembro de 2012. O assunto está sendo avaliado pela Agência Nacional do Petróleo
e Petrobras. O valor estimado das compensações no período é de R$ 230 milhões. O pedido
de ressarcimento tem o aval do Ministério de Minas e Energia e encerra uma disputa de mais de 20 anos.
Desde
1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus
do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo
de xisto por dia e a empresa planeja expandir o processamento.
As negociações para
o reconhecimento do direito ao pagamento de royalties ao Paraná envolveu, além de Amauri Escudero, o Procurador-Geral
do Estado, Julio Zem Cardozo, técnicos da Receita Estadual e Fazenda ao lado do secretário Luiz Carlos Hauly,
além do corpo diretivo da Mineropar, com o suporte dos deputados federais Alfredo Kaefer, Eduardo Sciarra e Rubens
Bueno e apoio da Assembleia Legislativa do Paraná.