Sindicato orienta empresário para adoção da logística reversa

Sindimetal Sudoeste participa de discussões sobre coleta e destinação dos resíduos sólidos do setor empresarial. G19 realizou encontro em Maringá

Os Sindicatos das Indústrias de Metalmecânica, Material Elétrico, Eletroeletrônicos e de Reparação de Veículos do Estado do Paraná (G19) realizaram um encontro em setembro, em Maringá, para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Empresas do setor metalmecânico tem que implantar o sistema de logística reversa em 2014.

O G19 deliberou pela contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para elaboração do Plano de Logística Reversa para o setor metalmecânico no Estado do Paraná. O documento vai garantir um padrão de normas adotadas pelas indústrias dada a diversidade de matérias primas utilizadas e produtos fabricados no meio.

O Sindimetal Sudoeste apoia a medida e apresenta ao associado todas as medidas que norteiam esse tema:

O que trata a logística reversa?

 Trata-se de um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

 Decorre de obrigações estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

 Por que o empresário tem que se atentar a isso?

Pois a lei estipulou ao setor empresarial um conjunto de atribuições individualizadas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos seus produtos.

 Para a implantação dessa política de gestão de resíduos sólidos, a lei definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

 Quais as consequências legais em caso de descumprimento?

 As empresas que não adotarem o instrumento de logística reversa poderão sofrer sanções administrativas, penais e civis, como aplicação de multas que variam de R$ 500 até R$ 10 milhões, além de ter suas atividades suspensas, ser impossibilitado de receber recursos públicos, bem como ser obrigado a reparar eventuais danos ambientais.

O Sindimetal Sudoeste vem coordenando uma ação estadual neste sentido?

O Sindimetal Sudoeste, desde 2012, vem coordenando ações junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para fins de implantação, em âmbito estadual, de procedimentos para os industriais, mediante criação de uma agenda positiva para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e discussões e estudos técnicos.

 Trata-se de um Termo de Compromisso assinado pela Sema, IAP e Sindimetal Sudoeste, para a realização de um plano setorial de logística reversa, bem como a vinculação a esta assinatura a proposta de criação da agenda setorial para o ano de 2013, permitindo que esse planejamento seja realizado conjuntamente com a participação dos outros sindicatos patronais do setor no estado do Paraná.

 Neste sentido foram realizadas reuniões ao longo de 2013 com os associados e representados, bem como com empresas especializadas em logística reversa, de forma a estabelecer um cronograma de atividades de implantação da citada Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 O empresário pode procurar auxílio no Sindimetal?

O Sindimetal está à disposição para auxiliar o seu industrial, e poderá ser contatado pelo telefone (46) 32251222 e email: sindimetalpb@terra.com.br.