Sindimetal Sudoeste repudia manutenção da multa do FGTS

Congresso manteve o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que trata da cobrança de multa de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelos empregadores em demissões sem justa causa

O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Sindimetal) de Pato Branco, Evandro Néri, considerou um retrocesso a votação dos congressistas pela manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 200/2012, que trata da cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. A votação foi secreta no Congresso.

“A principal perda é do trabalhador, pois quanto mais o empresariado é onerado mais temos que diminuir o nível de mão-de-obra”, observou Evandro Néri. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estuda medidas cabíveis para a derrubada desta lei que tanto onera o setor produtivo brasileiro e Sindimetal Sudoeste apoia a medida.

O sindicato realizou em setembro um abaixo-assinado que pedia a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar. A ação contou com grande participação popular. A contribuição, criada no início da década passada para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990, cumpriu seu propósito ano passado.

Durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários brasileiros desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS. Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Entretanto, o governo manteve a contribuição.

A CNI realizou cálculo apontando que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários desembolsaram R$ 2,7 bilhões para a multa rescisória do FGTS. “Percebemos que temos que fazer alguma coisa pelo bem da indústria e do País. O que reivindicamos é que seja cumprido o que foi proposto. No início esse percentual era para cobrir um rombo, déficit que acabou, portanto a multa tem que acabar”, criticou Evandro Néri.

O abaixo-assinado foi repassado para toda a base sindical e teve a adesão de outras entidades sindicais, bem como de industriais das regiões sul, sudeste e centro-oeste. O documento foi repassado para a FIEP e, posteriormente, ao Congresso Nacional.