Novas regras trazem vantagens ao profissional

Decreto para adquirir o seguro-desemprego auxilia na preparação de novas oportunidades

clique para ampliar Regras para benefício auxiliam na qualificação profissional (Foto: Divulgação)

O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente ao trabalhador demitido sem justa causa. Após as novas mudanças o objetivo deixa de ser apenas fornecer assistência financeira temporária e passa a auxiliar na busca de um novo emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Em abril deste ano, a presidente da República, Dilma Housseff, divulgou que irá utilizar o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), para melhorar a qualidade dos cursos ofertados aos profissionais. Desta forma as capacitações citadas no Decreto n° 7.721/2012, serão oferecidas gratuitamente por meio da Bolsa-Formação Trabalhador.

Com esta parceria o Ministério do Trabalho atuará em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), para orientar e encaminhar os trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego às vagas disponibilizadas. Caberá ao MEC ofertar vagas em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional no âmbito do Pronatec, considerando as vagas gratuitas disponíveis na rede de educação profissional e tecnológica.

Segundo a coordenadora do departamento de assistência sindical da Fiep, Priscilla Fátima Caetano de Lima, o curso de formação traz benefícios não apenas ao trabalhador, mas as empresas também. "O trabalhador qualificado tem maiores chances de conseguir um emprego na área de atuação desejada e com melhor remuneração, além das garantias que lhe cabem quando possui carteira assinada", explica.

Caso o trabalhador se recuse a fazer a pré-matrícula, a matricula, ou não compareça ao curso de formação e qualificação profissional ofertado, o seguro-desemprego poderá ser cancelado.