Presidente do Sindimetal reivindica ação na defesa do empresariado

Em carta a parlamentar, Evandro Néri relata problemas enfrentados por empresários da região com o transporte "in itinere"

Em ofício enviado ao deputado federal Fernando Giacobo, um dos representantes da região, o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, expõe um antigo problema dos empresários da região: o transporte "in itinere", tanto na área urbana quanto na área intermunicipal do Sudoeste. Trata-se da inclusão do tempo de deslocamento do funcionário no trajeto casa-empresa-casa na jornada laboral, sendo pago como hora trabalhada.

Com a pressão da Justiça do Trabalho, os empresários se veem obrigados a pagar seus trabalhadores desde o horário da saída de casa até a empresa e o mesmo no retorno. "Os industriais, importantes atores do crescimento do País, acabam arcando com o custo do não cumprimento da obrigação do Estado e municípios, que é a de fornecer transporte coletivo de qualidade", afirma Néri. "Por sua vez, a Justiça do Trabalho utiliza a legislação de maneira equivocada, punindo as empresas com os valores das horas in itinere".

No ofício, datado de 21 de novembro, o presidente cobra o apoio dos parlamentares ao PL 02409/2011, que dispõe "que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho", de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP/GO). O Projeto aguarda a inclusão na Ordem do Dia para ser votado em Plenário.

"Os parlamentares precisam estar atentos para defender o meio empresarial, visto que, nos últimos anos, há um aumento expressivo de legislações e posturas governamentais que dificultam o empreendedorismo", destaca Néri.

O coordenador regional da Fiep, Cláudio Petrycoski, ressalta que o pagamento do transporte "in itinere" pode gerar a evasão de empresas e vagas de trabalho, punindo as pequenas cidades. "As empresas estão recorrendo, mas essa visão jurídica vem nos prejudicando", afirma Petrycoski. Para ele, as indústrias podem ser desestimuladas a gerar empregos. "Nós não podemos aceitar decisões judiciais que transfiram ao empresário uma responsabilidade da pública, com custos que diminuem a competitividade do industrial", afirma.

Segundo a legislação, as horas in itinere não são tidas como irrenunciáveis e podem, inclusive, constar em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem levando as empresas a recorrerem das decisões locais, o que gera ainda mais custos aos empreededores.

De acordo com o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, um plano de operação deverá ser apresentado pelas empresas de transporte Brantur e Cattani, detentoras do transporte público municipal, com ações de transporte integrado e ampliação de linhas com maior frequência para os parques industriais. O tema foi assunto de encontro entre representantes da diretoria do Sindimetal, da Coordenadoria Regional da Fiep, da Prefeitura e dos diretores das empresas de ônibus.