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O Sindimetal Sudoeste e a Coordenadoria Regional da Fiep de Pato Branco estão promovendo uma ação
mobilizadora em busca de uma solução para o problema do transporte de funcionários nas indústrias,
tanto na área urbana quanto na área intermunicipal do Sudoeste. As indústrias vêm sendo pressionadas
pela Justiça do Trabalho a pagarem seus trabalhadores desde o horário da saída de casa até a empresa
e o mesmo no retorno. Para o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, isso é uma distorção
da realidade. "Em São Paulo, muitos trabalhadores saem de casa às 4 horas da manhã e chegam ao trabalho
somente por volta das 8 horas, sem qualquer ganho adicional", afirma. "O Poder Público não consegue suprir as
necessidades de transporte dos trabalhadores e, então, a Justiça do Trabalho utiliza a legislação
para punir as empresas com os valores das horas in itinere", continuou.
O coordenador regional da Fiep Cláudio
Petrycoski, divide a mesma opinião. Ele ressalta que a deficiência gerada pelo Poder Público em fornecer
transporte coletivo e a interpretação equivocada da legislação são os argumentos das decisões
judiciais que punem a iniciativa privada, tornando os municípios menores e menos dotados de infraestrutura, menos competitivos
no meio industrial. "Isto pode gerar a evasão de empresas e vagas de trabalho, punindo, novamente, as pequenas cidades",
afirma. "As empresas estão recorrendo, mas essa visão jurídica vem nos prejudicando", afirma Petrycoski.
Para ele, as indústrias podem ser desestimuladas a gerar empregos. "Nós não podemos aceitar decisões
judiciais que transfiram ao empresário uma responsabilidade pública, com custos que diminuem a competitividade
do industrial", afirma.
Segundo a legislação, as horas in itinere não são tidas como irrenunciáveis
e podem, inclusive, constar em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma decisão recente da 2ª Turma
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem levando as empresas a recorrerem das decisões locais, o que gera ainda mais
custos aos empreendedores. O artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal prevê que algumas normas
podem ser alteradas conforme a realidade e as necessidades das empresas e dos trabalhadores. Por esse motivo, conforme a realidade
regional do Sudoeste, a infraestrutura de transporte é inadequada na maioria dos municípios. Essa realidade,
segundo os representantes do Sindimetal Sudoeste, não é de responsabilidade do industrial e, sim, dos governos
municipais, estaduais e federal.
Para solucionar o problema, o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, está
agilizando a regulamentação das linhas de transporte coletivo até as indústrias, dentro de leis
municipais. No âmbito intermunicipal, representantes da diretoria do Sindimetal e da Coordenadoria Regional da Fiep
estiveram em reunião com os diretores das empresas de ônibus Brantur e da Cattani, buscando a criação
de novas linhas. O gestor do Depatran, Valdoci Afonso, encaminhou um ofício para as empresas de transporte público
municipal para que elas estudem o transporte integrado, ampliando linhas com maior frequência para os parques industriais.
Elas têm transporte licitado até 2015 e estudarão projeto para readequação contratual com
a prefeitura. "Em 60 dias, teremos uma posição oficial das empresas de transporte coletivo municipal, que devem
apresentar um plano de operação", afirma.