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O Sindimetal Paraná informa que as empresas têm prazo até dia 31 de janeiro para recolher a Contribuição Sindical Empresarial. A contribuição, de caráter compulsório e prevista em lei, é a principal fonte de recursos do sistema sindical brasileiro.
O presidente da Fiep,
Edson Campagnolo, afirma que a Contribuição Sindical Empresarial representa um investimento. "As entidades representativas
possuem estruturas, produtos e serviços para ajudar no crescimento e fortalecimento das empresas", avalia.
No caso da Fiep,
as indústrias contam com apoio para a construção e a implantação de um tratamento tributário
adequado aos negócios. "A Federação também oferece serviços que incluem cursos na área
de gestão, capacitação profissional, assessoria jurídica e apoio nas negociações
coletivas", completa o presidente.
Com os recursos da
contribuição, é possível, ainda, acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse
dos empresários e defender suas causas, como a redução da carga tributária. Além disso,
a Fiep atua no apoio à internacionalização das empresas, no incentivo à inovação
tecnológica e na divulgação de linhas de crédito. Disponibiliza, também, uma série
de pesquisas, estudos e levantamentos com informações estratégicas para o planejamento das empresas.
Portal - Para fornecer informações
às empresas e facilitar o processo de emissão da guia para recolhimento da contribuição, a entidade
colocou no ar o site www.contribuicaosindical.org.br. Amparada legalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a Contribuição Sindical Empresarial deve ser paga sempre no início de cada ano, com prazo até
o final do primeiro mês.
A receita recolhida
é repassada a sindicatos (que ficam com 60% do arrecadado), federações (15%), confederações
(5%) e Ministério do Trabalho (20%). O valor a ser pago pela empresa é calculado com base em seu capital social.
Micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também devem contribuir.
Por ser previsto em lei, o
pagamento da Contribuição Sindical é um dos itens verificados durante fiscalizações do
Ministério do Trabalho nas empresas. Ele também é exigido para que as empresas participem de licitações
do setor público, forneçam a autarquias e estatais e para que obtenham licenças e alvarás junto
a órgãos federais, estaduais e municipais.