Governo cria Comitê Interministerial para discurtir NR-12

Grupo poderá modificar regras para a importação de máquinas, uma das principais dificuldades dos industriais

clique para ampliarO Comitê Interministerial poderá criar grupos setoriais, com o intuito de estudar ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas (Foto: Reprodução)

O governo federal criou, no final de setembro, um Comitê Interministerial para auxiliar na implementação das Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12), que define uma série de exigências para a segurança na operação de máquinas e equipamentos.

O grupo será formado por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, que fará a coordenação do trabalho, e por membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Fazenda. A decisão, publicada na Portaria n.º 8 de 25 de setembro, afirma que o comitê tem como objetivo acompanhar e subsidiar o processo de revisão da NR-12 que é conduzida por Comissão Tripartite - que conta com membros do governo, trabalhadores e industriais.

Além disto, cabe ao comitê o estabelecimento de estratégias para o cumprimento da norma e a definição de ações conjuntas para o monitoramento da importação de máquinas e equipamentos visando sua adequação, entre outras funções.

Mudanças

Com a criação do comitê incluindo o Ministério do Desenvolvimento, a expectativa dos industriais é de que as regras para a adequação das máquinas fiquem mais claras ou possam ser simplificadas. Os empresários alegam que há inúmeras dificuldades de ordem técnicas para realizar adequações nos equipamentos e que, em muitos casos, essas mudanças acabam praticamente dobrando o valor da aquisição e inviabilizando o investimento.

Esta análise caberia dentro das atribuições do comitê previstas pelo documento, que estabelece que uma das funções do grupo é “propor medidas para promover a adaptação de máquinas e equipamentos à NR-12 e acompanhar este processo de adaptação, bem como seus impactos". A medida prevê ainda que o comitê interministerial poderá "criar comitês setoriais, com o intuito de estudar ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas”.

O texto trouxe esperanças ao setor industrial, de que possa ocorrer uma análise mais direta e personalizada, uma vez que a norma - com texto bastante genérico - acabaria dificultando a própria determinação de quais são as mudanças necessárias.

Na avaliação do coordenador do Conselho Temático de Micro, Pequena e Média Indústria da Fiep, Norbert Heinze, há um avanço na possibilidade do grupo criar comitês setoriais, com o intuito de estudar ações específicas para atividades econômicas ou cadeias produtivas. “O ideal seria que tivéssemos pelo menos 10 anos para adequarmos nosso parque fabril às novas regras”, avalia.

Com informações da Agência Fiep