Indústrias tentam se adiantar no cumprimento das normas trabalhistas

A legislação trabalhista e a relação da indústria com sua aplicação foram temas de um curso promovido pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA)

clique para ampliar>Segundo Maria Inez Diniz de Medeiros, as indústrias estão investindo na contratação de profissionais especializados para minimizar os problemas com o cumprimento da legislação trabalhista (Foto: Julio Cesar Lima)

O maior esclarecimento sobre a legislação trabalhista e sua aplicabilidade, principalmente ao que se refere às normas de segurança, podem evitar muitos problemas. Segundo a especialista em Direito do Trabalho e ex-delegada regional do Trabalho em Pernambuco, Maria Inez Diniz de Medeiros, as indústrias têm investido em profissionais que detenham o conhecimento sobre as leis para evitar uma série de atritos ou problemas com a Justiça.

“O empresariado tem investido maciçamente no conhecimento e na qualificação para treinar empregados no sentido de cumprir a legislação, sobretudo na área de segurança do trabalho. Ele tem exata compreensão da importância disso, no entanto, encontra limites econômicos. Não cumpre (a lei) não pela falta de vontade, mas sim pelos exíguos prazos para o cumprimento delas”, comenta. Maria Inez ministrou o curso “Como evitar problemas trabalhistas”, no Campus da Indústria, em Curitiba, como parte do ciclo de eventos do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), realizado em parceria pela Fiep e Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Para a especialista, uma das alternativas para os industriais evitarem problemas seria adiantar-se às mudanças, assim como sempre dar melhores condições de trabalhos. “Acho que o empresariado tem se conduzido bem na medida em que contrata profissionais especializados para explicar a matéria (trabalho) e democratizar o conhecimento técnico. Ao mesmo tempo, está buscando oportunidades de crédito para compra de maquinário novo que venha atender à normatização atual”, diz Maria Inez, referindo-se às normas regulamentadoras.

Normas regulamentadoras

Durante o curso, Maria Inez falou que a NR-12 vem sendo foco de uma atenção especial. “O cumprimento da NR-12 é a vedete das preocupações pela complexidade - pela quantidade de itens, pois temos 344 itens a serem trabalhados - e por soluções ainda não identificadas, como são os casos do descarte de máquinas”, salienta. Para ela, ainda existem as questões de dificuldade para adequação de equipamentos e o impacto financeiro, sobretudo pela quantidade de micro e pequenas indústrias, além das condições de qualificação por profissionais especializados que tenham a percepção de projetos adequados e em acordo com a legislação para este caso.

Justiça do Trabalho

A fiscalização no âmbito trabalhista está sendo rigorosa, segundo a especialista, mas em alguns casos tem prevalecido o bom senso na aplicação das punições. “Diria que através do diálogo qualquer situação de conflito pode ser resolvida a contento. A lei tem que ser cumprida. Auditores fiscais do trabalho e outras tantas autoridades, como promotores e juízes, têm a função de cobrar o seu cumprimento. No entanto, é através do diálogo que vamos entender as formas de execução e as possibilidades que cada empresa tem de cumprir os ditames da lei”, considera.

Maiores problemas trabalhistas

Maria Inez também comentou sobre os maiores problemas trabalhistas enfrentados pela indústria. De acordo com ela, cada segmento tem as suas infrações mais constantes. Uma das principais é o controle da jornada de trabalho. “Outros problemas serão referentes à segurança no trabalho, na qual a complexidade das normas e a dificuldade de cumprimento atinge outra faixa de público”, avalia.

A especialista lembra que a legislação trabalhista é complexa e extensa, composta por muitas normas. Por isso, surgem muitas dúvidas e dificuldades nos cumprimentos das exigências, o que pode resultar em multas altas, ações regressivas e outros procedimentos em função do não cumprimento das regras.

Serviço

Para saber sobre outros treinamentos oferecidos por meio do PDA, entre em contato com o sindicato ou pelo e-mail pda@fiepr.org.br.